Com 29 votos favoráveis e 1 abstenção, as Contas de 2020 da Prefeitura de Curitiba foram aprovadas pelo Legislativo nesta quinta-feira (11). O ano ficou marcado por ser a pior fase da covid-19 no Brasil e, naquele momento, o ex-prefeito Rafael Greca estava à frente do Executivo. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre as finanças do Executivo  (501.00001.2025 convertido em 093.00002.2025).

No acórdão de parecer prévio 7/2025, o Tribunal de Contas se manifestou pela regularidade das contas, conforme parecer elaborado pelo conselheiro Maurício Requião, que concluiu pela regularidade das contas após a Prefeitura de Curitiba prestar esclarecimentos adicionais ao TCE-PR sobre publicidade institucional e contribuições previdenciárias.  A documentação das Contas de 2020 foi recebida oficialmente pela Câmara de Curitiba no dia 30 de julho de 2025, e encaminhada à Comissão de Economia, que conduziu o processo de fiscalização das finanças do Executivo.

Seguindo o rito estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei Orgânica do Município de Curitiba e pelos artigos 181 a 183 do Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Economia, presidida por Serginho do Posto (PSD), abriu consulta pública à população por 60 dias. Depois, o relatório favorável às contas, elaborado por Leonidas Dias (Pode), foi aprovado dentro do colegiado no dia 4 de dezembro e então veio a plenário.

Previdência e publicidade: vereadores discutem parecer do TCE-PR

No papel de presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto explicou os pontos que motivaram a análise mais profunda do TCE-PR: o pagamento dos aportes previdenciários e um gasto residual de publicidade institucional. Segundo ele, os cálculos foram revisados e demonstraram que “o valor empenhado coincidiu com a receita registrada”, o que confirmou o repasse correto à Previdência. Sobre a publicidade, ressaltou que o montante em discussão, de R$ 4 mil, foi classificado como inexpressivo pelo próprio Tribunal.

Relator das Contas 2020, Leonidas Dias apresentou o parecer que embasou o voto da comissão, detalhando que o TCE-PR examinou especialmente o suposto não pagamento integral dos aportes previdenciários e o gasto de publicidade. Após documentos complementares, afirmou que “a maioria das pendências foi considerada sanada”, permanecendo apenas a ressalva sobre o gasto residual de impressão de cartilhas, avaliado como sem impacto eleitoral. Ele lembrou que o exercício de 2020 ocorreu “num período crítico, que foi a pandemia da covid-19, afetando diretamente as finanças do Município”.

A vereadora Indiara Barbosa (Novo) reforçou que os prazos regimentais para consulta e análise foram integralmente cumpridos pela Comissão e que os preceitos técnicos da auditoria foram respeitados pelo TCE-PR. “A gestão Rafael Greca ficou marcada por fazer as coisas acontecerem. A gestão marcou a história da cidade, tivemos orgulho de ser parte daquela base. Trouxemos muita coisa boa para a cidade”, arrematou Pier Petruzziello (PP), líder do governo à época, ao justificar seu voto favorável às Contas de 2020. Rafaela Lupion (PSD), então no Executivo, também elogiou a gestão Greca.

Oposição provoca debate e cobra transparência na votação das contas

As vereadoras Camila Gonda (PSB) e Vanda de Assis (PT) iniciaram o debate em plenário, que acabou durante 90 minutos nesta quinta-feira, durante a sessão extraordinária convocada pelo Presidência da CMC. Camilla Gonda afirmou que a oposição considerou necessário discutir pontos sensíveis antes da deliberação, pedindo que a Comissão de Economia prestasse esclarecimentos. Ela defendeu que o plenário é o espaço adequado para registrar e documentar debates técnicos. “A gente precisa documentar tudo isso como maneira de fiscalização e prestação de contas para a população”, disse.

Vanda de Assis reforçou a necessidade de explicações públicas, sobretudo para vereadores de primeira legislatura. A vereadora agradeceu a abertura do debate, afirmando que a oposição buscava garantir transparência: “isso ajuda que a população tome conhecimento do que não conhecia”. Vanda concluiu informando que o bloco liberou o voto, após considerar os esclarecimentos trazidos pelo plenário. Angelo Vanhoni (PT) sugeriu que a votação devia ter ocorrido antes, “com mais tranquilidade”, mas que fazê-la agora, próxima a proposições mais polêmicas, não alterou o resultado, que foi a aprovação da matéria.