Projeto de lei com o objetivo de apoiar mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência ou doenças graves encerrou a discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão extraordinária desta quinta-feira (11). A proposta, de autoria da vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), delimita diretrizes para que eles tenham prioridade na destinação de vagas ociosas de equipamentos públicos esportivos, como academias, piscinas, ginásios e outras estruturas. 

Conforme a proposição, mãe atípica é aquela que exerce a maternidade de pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou condição que exija cuidados contínuos, como doenças graves. O  projeto de lei elenca as seguintes diretrizes: definição dos beneficiários (mães atípicas e cuidadores); priorização na distribuição de vagas ociosas; e procedimento de cadastro e comprovação de condição.A definição dos critérios e procedimentos necessários para a sua efetivação, a exemplo do levantamento das vagas ociosas, caberiam ao Poder Executivo.

O objetivo é minimizar a sobrecarga física e emocional de mães atípicas e cuidadores, submetidos a “jornadas exaustivas, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade”, justificou a autora durante o debate em primeiro turno, na sessão desta quarta (10). Kwiatkowski também argumentou que a lei não trará novas despesas aos cofres públicos e que dispõe apenas sobre as vagas ociosas. Outros vereadores se somaram à discussão.

Confirmada pelo Plenário com 29 votos favoráveis, a iniciativa será encaminhada à análise do Executivo. (005.00183.2025). Se sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Utilidade Pùblica à Pensare vai à sanção

Também foi unânime, com 28 votos “sim”, o segundo turno da Declaração de Utilidade Pública Municipal de Curitiba à Pensare – Associação Brasileira de Inovação, Tecnologia, Educação Profissional e Desenvolvimento Social. A entidade sem fins lucrativos desenvolve programas de qualificação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa é do vereador Pier Petruzziello (PP). “Por meio de seus programas e projetos, a Pensare demonstra preocupação com a inclusão, a capacitação e a geração de oportunidades, oferecendo suporte e alternativas àqueles que buscam se inserir ou reinserir socialmente, profissionalmente ou educacionalmente”, explicou o autor na discussão em primeiro turno, nesta quarta. A matéria também segue para a sanção do Executivo (014.00032.2025).