Diante da preocupação com a segurança no ambiente escolar e da necessidade de proteger os profissionais da educação, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação da Política Municipal de Proteção e Capacitação em Segurança Escolar. A iniciativa é do vereador Lórens Nogueira (PP) e aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris). 

A proposta prevê ações de capacitação voltadas à prevenção de conflitos e à autoproteção de professores e servidores da rede pública municipal de ensino, além da criação do Selo “Escola Segura: Academia Parceira”. O objetivo é fortalecer a segurança nas escolas por meio de treinamentos facultativos em mediação de conflitos, identificação de comportamentos agressivos e técnicas defensivas adaptadas ao ambiente escolar, com o objetivo de preservar a integridade física e emocional dos profissionais da educação.

Capacitação para prevenção de situações de violência

O projeto estabelece diretrizes para a criação de uma política municipal voltada à proteção dos profissionais da educação, com foco na prevenção de situações de violência e no fortalecimento da segurança no ambiente escolar. Entre as medidas previstas estão treinamentos em mediação e desescalada de conflitos, além de técnicas de autoproteção voltadas a cenários específicos do cotidiano escolar.

As capacitações poderão abordar, por exemplo, técnicas de libertação de agarres, contenção defensiva e estratégias de legítima defesa, sempre adaptadas a ambientes confinados, como salas de aula, e voltadas também à proteção de terceiros, como alunos. O texto estabelece que a participação nos treinamentos será voluntária, tanto para os servidores da rede municipal quanto para as instituições parceiras (005.00078.2026).

Parcerias com academias de artes marciais

Uma das estratégias previstas na proposta de Lórens Nogueira é o estímulo à participação da sociedade civil na política pública por meio da criação do Selo “Escola Segura: Academia Parceira”. A certificação deverá reconhecer academias de artes marciais que ofereçam treinamento gratuito aos profissionais da educação, sem custos para o servidor ou para o poder público.

Segundo o vereador, a medida utiliza mecanismos de cooperação com a iniciativa privada para ampliar as ações de capacitação sem gerar despesas adicionais ao erário. “Ao instituir o Selo ‘Escola Segura’, o Município estimula a participação da sociedade organizada e da iniciativa privada no fortalecimento das políticas sociais”, afirma. As academias certificadas poderão utilizar o selo em seus materiais institucionais e de divulgação, como forma de reconhecimento público e estratégia de marketing social.

Possível impacto na carreira dos profissionais

Outro ponto previsto no projeto é que os certificados obtidos nos treinamentos oferecidos pelas academias parceiras possam ser considerados para fins de progressão funcional ou formação continuada dos profissionais da educação. Essa possibilidade, no entanto, dependerá de regulamentação do Poder Executivo e da adequação aos respectivos planos de carreira dos servidores.

Lórens Nogueira pretende incentivar, com a política pública, a cultura de prevenção e autoproteção nas escolas. “A justificativa para a aprovação desta norma reside na criação de uma cultura de paz e autoproteção no ambiente escolar. A capacitação em defesa pessoal preventiva e mediação de conflitos eleva a autoconfiança dos professores e contribui para a redução de danos em situações críticas”, complementa.

O que prevê o projeto de lei:

A proposta foi protocolada em 4 de março e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei entrará na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: