A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe criar a Política de Atenção à Pessoa com Fibromialgia. O objetivo é estabelecer parâmetros orientadores para a formulação de ações públicas voltadas à promoção da saúde, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com essa condição clínica. A iniciativa é do vereador Toninho da Farmácia (PSD).

Para a implementação da política pública, a proposta prevê o incentivo à atenção integral às pessoas com fibromialgia, a capacitação de profissionais da rede pública para o atendimento adequado e a promoção de ações informativas e educativas sobre a doença. O projeto também estimula a pesquisa e a produção de dados epidemiológicos no Município, além de medidas voltadas à inclusão social, à redução do preconceito e da estigmatização e ao fortalecimento da articulação entre o poder público e entidades da sociedade civil (005.00077.2026).

“Embora não seja uma enfermidade de caráter fatal, [a fibromialgia] pode implicar limitações funcionais relevantes, com impacto  significativo na vida social, profissional e emocional dos pacientes”, argumenta Toninho da Farmácia na justificativa da proposição. O texto aponta que a fibromialgia é uma síndrome crônica, caracterizada por dor generalizada e potencialmente incapacitante, bem como outros sintomas, a exemplo de fadiga, rigidez muscular e insônia. O diagnóstico deve ser realizado por profissional médico habilitado, conforme critérios reconhecidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou pelo Conselho Federal de Medicina. 

Protocolado no dia 4 de março, o projeto tramitará nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e só depois poderá seguir para a votação no Plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: