Com 28 votos favoráveis e 1 abstenção, nesta segunda-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, a criação do programa do Executivo que incentiva retrofit, restauro e novas construções na Região Central da capital do Paraná. Com a criação do Programa Curitiba de Volta ao Centro, a gestão Eduardo Pimentel prevê até R$ 163 milhões em benefícios para estimular habitação e usos mistos nesses imóveis, que serão em parte viabilizados pela Prefeitura de Curitiba via estímulos fiscais com validade até 2032.

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Bastante extenso, o Programa Curitiba de Volta ao Centro delimita o Setor Especial da Região Central (SERC) e organiza o território em setores temáticos, eixos de requalificação e áreas estratégicas, do Setor de Baixa Emissão ao entorno da Rodoferroviária, para orientar o uso dos incentivos e a aplicação dos instrumentos urbanísticos. O projeto ressalta que esses recortes permitem calibrar políticas públicas conforme o perfil de cada área, viabilizando ações de retrofit, preservação do patrimônio e estímulo econômico (002.00024.2025).

Na Câmara de Curitiba, diversos vereadores debateram o projeto de lei no início da tarde desta segunda-feira. Durante a manhã, em reuniões com técnicos do Executivo, com a presença do líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), foram retiradas 22 das 34 emendas inicialmente protocoladas à iniciativa, sobrando 12 para votação em plenário. Participaram do debate, além do parlamentar, Rafaela Lupion (PSD), Indiara Barbosa (Novo), Camilla Gonda (PSB), Eder Borges (PL), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Vanda de Assis (PT) e Professora Angela (PSOL).

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Programa Curitiba de Volta ao Centro tem 15 objetivos programáticos

O projeto aprovado hoje, em primeiro turno, estabelece um conjunto de 15 objetivos que funcionam como o eixo estruturante da política para o Centro. Entre eles estão propostas voltadas a ampliar a presença de moradores na região, diversificar usos e modernizar edificações, reunidas no eixo Morar no Centro; e iniciativas para reforçar a sensação de segurança, como o Centro Seguro e o Centro Iluminado, que tratam de policiamento, prevenção e modernização da iluminação pública com tecnologia embarcada. Também compõem essa base ações voltadas à proteção social, reunidas em Centro Acolhedor, e medidas para ampliar oportunidades de estudo, qualificação e renda, previstas no Centro Inclusivo.

Outro conjunto de objetivos dedica-se à mobilidade e à experiência urbana, reunindo diretrizes como Centro Acessível, que estimula a intermodalidade e o transporte público, e Centro a Pé, que reforça a conectividade por meio de melhorias em calçadas, acessibilidade e mobilidade ativa. A modernização e a manutenção do ambiente construído aparecem em Centro Bem Cuidado, enquanto Centro Sustentável estimula reciclagem, energia renovável e educação ambiental. Já Centro Verde e Azul foca a ampliação de áreas verdes, drenagem urbana e recuperação de recursos hídricos, criando condições para um Centro mais agradável, permeável e resiliente.

O programa também contempla objetivos voltados à cultura, ao patrimônio e à economia. Memória do Centro trata da preservação e do uso qualificado dos imóveis históricos, enquanto Centro Criativo incentiva turismo inteligente, economia criativa e fortalecimento da identidade cultural. A digitalização de serviços e soluções tecnológicas está reunida em Centro Inteligente, e iniciativas ligadas ao bem-estar aparecem em Centro Saudável, com foco em esporte e lazer. Por fim, Vem Pro Centro busca impulsionar a atividade econômica, facilitar a abertura de novos negócios e gerar emprego, conectando a revitalização urbana à dinamização econômica.

Delimitação do Setor Especial da Região Central e seus eixos

O projeto de lei complementar define o Setor Especial da Região Central (SERC) como área prioritária da política de requalificação e o subdivide em setores específicos: Setor de Baixa Emissão, Setor Histórico de Baixa Emissão, Setor Rodoferroviária e quatro setores de transição. Acrescenta ainda os eixos XV de Novembro, Barão–Riachuelo, Teatro Guaíra–São Francisco–Jaime Reis e Saldanha Marinho, cada um com vocações culturais, turísticas ou comerciais distintas. A delimitação orienta onde poderão ocorrer retrofit, restauro e incentivos, trazendo previsibilidade para investidores e permitindo que moradores e comerciantes entendam o que pode ser transformado no seu entorno. O projeto ainda autoriza a criação de novos setores e eixos por decreto, desde que amparados em estudos técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). 

Instrumentos urbanísticos: retrofit, restauro e novos parâmetros

Dos instrumentos urbanísticos previstos no Programa Curitiba de Volta ao Centro, o principal é o retrofit de edificações, entendido não apenas como reforma, mas como uma estratégia de recuperar, atualizar e dar nova função a prédios antigos que hoje estão vazios ou subutilizados. Ao permitir a modernização das instalações, a reorganização dos espaços internos e a reconversão de usos, especialmente para moradia, o projeto busca transformar edifícios ociosos em lugares ativos, iluminados e habitados, aumentando a circulação de pessoas e fortalecendo o comércio de rua.

A proposta também prevê mecanismos específicos para imóveis de valor ambiental e cultural, oferecendo incentivos que tornem viável sua preservação e, ao mesmo tempo, sua reinserção no cotidiano da cidade. Isso evita que prédios históricos permaneçam abandonados ou apenas parcialmente utilizados, permitindo que se tornem centros culturais, espaços comerciais, empreendimentos hoteleiros ou residenciais compatíveis com sua ambiência. De forma complementar, o texto regula a transferência do direito de construir, vinculando-a a imóveis protegidos dentro do Centro.

Outro conjunto de ferramentas diz respeito aos parâmetros de construção, que podem ser flexibilizados ou ampliados em situações específicas. Ao autorizar ajustes em vagas de estacionamento, áreas de recreação, afastamentos laterais e potencial construtivo, o projeto reduz entraves que historicamente inviabilizam a requalificação de prédios antigos. Isso facilita que empreendimentos residenciais ou de uso misto sejam entregues com mais rapidez, menor custo e melhor adaptação ao tecido urbano existente. 

Incentivos fiscais e subvenções: efeitos para moradores, proprietários e comércio

O pacote de incentivos previsto no projeto, com validade até 2032, combina medidas fiscais, construtivas e econômicas voltadas a estimular obras de requalificação. Propriedades em retrofit ou restauro poderão contar com isenção total de IPTU durante obras, reduções permanentes após a conclusão e remissão de dívidas anteriores para quem assumir compromissos de restauração. Essas medidas podem destravar empreendimentos parados e reduzir o custo final das obras, refletindo em mais moradias ofertadas e maior vitalidade econômica.

A proposta também inclui subvenções diretas, que podem cobrir até 25% das despesas de demolição e reconstrução de edifícios de relevante interesse urbanístico, e até 50% para revitalização de áreas comerciais térreas, com impacto direto para comerciantes e consumidores. A redução de ISS para obras e a isenção para autônomos instalados no Centro reforçam o pacote de estímulo econômico. Segundo a justificativa, os incentivos foram concebidos para “promover a recuperação da vitalidade do Centro”, articulando preservação, dinamização econômica e responsabilidade fiscal. Isto totaliza a estimativa de R$ 163 milhões até 2032, com R$ 133 milhões em renúncias fiscais e R$ 30 milhões destinados a subvenções diretas.

Confira as oportunidades elencadas pelo Programa Curitiba de Volta ao Centro:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques