A aprovação, em primeiro turno, do programa Curitiba de Volta ao Centro pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (15), foi precedida por um debate amplo em plenário. Vereadores da base do Governo defenderam os incentivos urbanísticos, fiscais e as subvenções econômicas como instrumentos para reocupar e revitalizar a Região Central, enquanto parlamentares da Oposição manifestaram apoio condicionado ao fortalecimento de garantias sociais, transparência e mecanismos de proteção contra a gentrificação. O projeto do Executivo foi aprovado com 28 votos favoráveis, nenhuma rejeição e uma abstenção (002.00024.2025).

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Base destaca incentivos, retrofit e visão de longo prazo para o Centro

Líder do Governo na Câmara, o vereador Serginho do Posto (PSD) apresentou em plenário os fundamentos técnicos do programa, que institui bases conceituais, instrumentos urbanísticos e incentivos fiscais e construtivos para o desenvolvimento integrado da Região Central. Segundo ele, a proposta parte de um diagnóstico consolidado de esvaziamento populacional, degradação urbana e perda de vitalidade econômica, respondendo a esse cenário com uma política estruturante e de longo prazo.

“O programa tem objetivos claros: estimular o retrofit, recuperar imóveis hoje degradados ou ociosos, preservar o patrimônio histórico e trazer as pessoas de volta para morar no Centro”, afirmou Serginho. O parlamentar destacou que os incentivos, como transferência do direito de construir, flexibilização de parâmetros urbanísticos e isenções tributárias, estão condicionados ao cumprimento efetivo das etapas do programa e à fiscalização por diferentes órgãos do Município.

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O vereador ressaltou ainda que a política combina renúncia fiscal estimada em R$ 133 milhões com subvenções econômicas de R$ 30 milhões, previstas no orçamento, para viabilizar obras de maior complexidade, especialmente em imóveis de interesse de preservação e em projetos de habitação de interesse social. “Não se trata de benefício automático. A remissão de débitos e os incentivos só acontecem se houver adesão ao programa e execução das obras conforme os critérios estabelecidos”, explicou.

Na mesma linha, a vereadora Rafaela Lupion (PSD) defendeu o programa a partir de sua experiência pessoal e administrativa na Região Central. Moradora do Centro e ex-administradora regional, ela destacou que a proposta foi construída ao longo de 2025 com a participação de técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil. “Não basta zeladoria urbana. Para termos um centro vivo, seguro e iluminado, é fundamental combinar planejamento urbanístico, habitação e incentivos econômicos”, afirmou. “O Centro conecta a cidade inteira. Reerguê-lo é uma entrega para toda a população curitibana”, concluiu. 

Oposição apoia o programa, mas cobra garantias sociais e transparência

Embora tenha manifestado apoio ao projeto, a Oposição utilizou o debate para registrar preocupações e negociar ajustes no texto. A vereadora Laís Leão (PDT) afirmou que parte das emendas apresentadas foi retirada após esclarecimentos técnicos, mas defendeu que o Executivo mantenha diálogo com a Câmara na regulamentação do programa. “É um projeto ambicioso, que envolve investimentos robustos. Por isso, precisamos de cautela para evitar efeitos indesejados, como a expulsão de quem já mora no Centro”, ponderou.

Laís destacou avanços incorporados ao texto, como a vedação do uso de recursos públicos para aluguel por temporada e o reforço da transparência dos estudos técnicos. “É fundamental garantir que as novas intervenções fortaleçam a habitação social e não transformem o Centro em um espaço inacessível”, afirmou.

A vereadora Camilla Gonda (PSB) reconheceu a solidez jurídica e técnica da proposta, mas alertou para lacunas iniciais relacionadas à densidade social dos objetivos do programa. Segundo ela, a Oposição buscou reforçar, por meio de emendas, compromissos explícitos com a permanência de populações de baixa renda, a governança participativa e o controle social. “Nosso esforço foi garantir que os incentivos públicos estejam alinhados à justiça social e ao direito à cidade”, disse.

No mesmo sentido, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) avaliou que o diagnóstico sobre o esvaziamento do Centro é correto, mas defendeu acompanhamento rigoroso da política pública. “Estamos falando de renúncia fiscal e subvenções expressivas. Precisamos assegurar que esse processo não resulte em gentrificação ou higienização social”, afirmou, destacando a necessidade de atenção à população em situação de rua e aos pequenos comerciantes.

Já a vereadora Vanda de Assis (PT) encaminhou voto favorável após a incorporação de contribuições da Oposição. Para ela, a inclusão de critérios sociais nas subvenções e a possibilidade de atuação da Cohab ampliam o alcance do programa. “Voltar ao Centro é garantir pertencimento. O dinheiro público precisa atender ao interesse social e às pessoas que fazem a cidade”, declarou.

Segurança, uso do espaço público e leituras distintas sobre o Centro

O debate também revelou visões distintas sobre os desafios do Centro. O vereador Eder Borges (PL) defendeu o programa sob a ótica da segurança pública e do ordenamento urbano, afirmando que a recuperação da região exige ações firmes contra o tráfico e o consumo de drogas. “Não desistirei do Centro de Curitiba. Precisamos ser firmes para enfrentar a degradação e devolver essa área à população”, afirmou, ao orientar voto favorável. Ele abdicou de uma emenda, a pedido do Executivo, que restringia equipamentos públicos de assistência social no Centro.