O reajuste linear de 5,17% para o funcionalismo público municipal, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas, passou por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (15). Apesar da aprovação sem dificuldades, o debate entre Base e Oposição foi pautado por críticas à reposição e à forma como o retroativo será pago pela Prefeitura de Curitiba.

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O percentual proposto pelo Poder Executivo, 5,17%, corresponde “à integralidade do IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE no interstício de outubro de 2024 a setembro de 2025”. O projeto recebeu 33 votos favoráveis, e o reajuste será aplicado na folha de pagamento de janeiro de 2026. O pagamento retroativo aos meses de novembro e dezembro deste ano será feito em duas parcelas, previstas para março e abril do próximo ano (005.00782.2025).

Líder do Governo, Serginho do Posto (PSD) foi quem subiu à tribuna para argumentar favoravelmente ao índice proposto pelo Executivo. O vereador explicou que a reposição é um “esforço” da administração municipal para “atender a reivindicação”. “Esse reajuste atende as tabelas de vencimentos e também os proventos de aposentadorias e pensões, pelo regime previdenciário. Também atende os servidores e empregados da administração pública direta, das autarquias e fundações. Também as tabelas que compõem o quadro de servidores efetivos deste Poder Legislativo”, disse.

O vereador explicou, ainda, que o impacto orçamentário na folha de pagamentos será de R$401,4 milhões, em 2026; em 2027, de R$358 milhões; e no último ano da gestão Eduardo Pimentel, 2028, será de R$373 mi. “Esta condição se dá tendo em vista que, anualmente, os servidores e agentes públicos têm direito à reposição salarial e índice adotado por Curitiba é o IPCA. O IPCA é o índice que adotamos como um método seguro, por entender que a defasagem inflacionária está sendo corrigida”, complementou Serginho do Posto.

Oposição pede pagamento único do retroativo e acréscimo de 6,81%

Favorável à reposição inflacionária, a bancada da Oposição tentou atender demandas dos sindicatos municipais não contempladas nas negociações com o Executivo. Duas emendas chegaram ser colocadas em votação, mas foram rejeitadas pela maioria do plenário. A primeira delas estabelecia um acréscimo de 6,81% sobre o reajuste proposto pela Prefeitura, “para fins de recomposição salarial decorrente das perdas salariais acumuladas” pelo funcionalismo público municipal (032.00098.2025). A outra pretendia fixar que os valores retroativos a novembro de 2025 seriam pagos em parcela única, em janeiro de 2026 (034.00117.2025).

Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) argumentou que, por se tratar de uma recomposição inflacionária, a votação da proposta exigiu “rapidez”, mas o projeto de lei não chegou ao plenário da forma como chegou por “iniciativa espontânea da prefeitura”. “Teve um ardor, uma intensa pressão organizada pelos servidores e servidoras da Prefeitura. E os sindicatos fizeram essa luta para que pudéssemos ter alguns resultados mais favoráveis em relação ao que é esse direito, o reajuste. Não era essa a ideia inicial da Prefeitura, e o governo só recuou e apresentou uma nova versão no dia 12 de novembro porque a categoria denunciou publicamente a ausência de garantia do pagamento dos retroativos e o fechamento do canal de diálogo”, afirmou.

Apesar de reforçar que a recomposição salarial era urgente, a vereadora enfatizou que “há uma precarização do serviço público municipal após 8 anos de congelamento das carreiras”. Ela citou, como exemplos, a sobrecarga das equipes da Saúde, a falta de profissionais de apoio na Educação, além de unidades operando “no limite” na Assistência Social. Na mesma linha, a líder da Oposição, Vanda de Assis (PT), criticou a forma como o retroativo será pago: de forma parcelada. Para ela, os servidores “já estão perdendo no seu salário porque desde outubro o salário está em desacordo”. “Hoje, dezembro, votando o reajuste salarial, precisamos dizer que os 5,17% não paga toda a conta porque está faltando 6,81%, que é perda desde o pacotaço e pagar o retroativo parcelado é um desrespeito”, acrescentou. 

Camilla Gonda (PSB), primeira vice-líder da Oposição, também criticou o reajuste “insuficiente” e “parcelado”. Ela explicou que votou favoravelmente à matéria em respeito aos servidores e aos sindicatos, e saiu em defesa da valorização do funcionalismo público. “É importante que eles sejam vistos pelo Poder Público, é importante que a gente trate os servidores com respeito, com responsabilidade, valorizando seus direitos. [...] Enquanto eu estiver aqui e toda esta bancada de Oposição estiver compondo a Câmara de Curitiba, a gente sempre vai ecoar as vozes dos servidores do nosso Município, porque é importante verificar quem está na ponta e faz com que essa cidade funcione todos os dias”, concluiu a vereadora.  

Em relação às demandas apresentadas, Serginho do Posto fez um contraponto, pedindo a derrubada das emendas. O líder do Governo explicou que a emenda do acréscimo de 6,81% continha vício de iniciativa e não apresentou impacto orçamentário. Em relação à emenda que estabelecia o pagamento retroativo em uma única parcela, ele argumentou que as parcelas já foram “acordadas com os sindicatos” e garantiu que a reposição será paga, conforme previsto no projeto de lei original. Também participaram do debate as vereadoras Professora Angela (PSOL), segunda vice-líder da Oposição; e Rafaela Lupion (PSD), segunda vice-líder do Governo.