As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (16) do Legislativo da capital do Paraná. 

Programa de estágio para jovens tutelados é adiado para 2026 I

A pedido do autor, Serginho do Posto (PSD), o Plenário concordou em adiar a votação de projeto de lei por mais cinco sessões. Com isso, a iniciativa poderá retornar à Ordem do Dia a partir da segunda semana de fevereiro de 2026. A proposta é criar o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Adolescentes e Jovens (Proteaj), em que a Câmara e a Prefeitura de Curitiba dariam preferência à contratação de jovens tutelados para vagas de estágio remunerado. 

Programa de estágio para jovens tutelados é adiado para 2026 II

A criação do Proteaj seria votada em Plenário, em primeiro turno, na sessão extraordinária da última quinta-feira (11). Na ocasião, Serginho do Posto já havia solicitado o adiamento pelo prazo de duas sessões. Conforme a proposição, “o direito de preferência na contratação de adolescentes e jovens oriundos de internatos, orfanatos e abrigos visa à inserção e ao fomento destes no início da vida laboral” (005.00132.2022 e 031.00342.2025).

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Quantos servidores municipais residem na Região Metropolitana de Curitiba?*

Laís Leão (PDT) encaminhou dois pedidos de informações ao Executivo. Em um deles, a vereadora solicita o número de servidores da rede municipal de ensino, entre professores e profissionais de apoio, que residem na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Ela também questiona quantos desses profissionais utilizam o transporte metropolitano, atualmente atendido pelo sistema Metrocard (062.02657.2025). 

Solicitadas informações sobre acidentes no Jardim Social*

Em requerimento direcionado à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), Rodrigo Marcial (Novo) pede informações oficiais sobre o alto "excesso de acidentes" registrados na rua Raphael Papa, no bairro Jardim Social. O vereador questiona se medidas como a implantação de tachões e melhorias no cruzamento com a rua Madre Leoni reduziram os acidentes. Ele reforça que, em proposição anterior, a pasta informou "que realizaria estudos para melhorar as condições de tráfego" (respectivamente, 062.02659.2025 e 062.00925.2025).

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Projeto de arborização executado na avenida Comendador Franco*

À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), o vereador Jasson Goulart (Republicanos) solicita esclarecimentos sobre o projeto de arborização executado ao longo da avenida Comendador Franco, que abrange vários bairros de Curitiba. Ele questiona quais espécies foram utilizadas, se houve estudo prévio sobre impactos no trânsito e na visibilidade de semáforos e interseções, além da previsão de poda das árvores. A justificativa do requerimento de informações cita que há “manifestações de moradores, comerciantes e usuários [...] que demonstram preocupação quanto às recentes intervenções de arborização, especialmente pela proximidade das árvores em relação à pista de rolamento” (062.02660.2025). Goulart propôs, ao todo, dois pedidos de informações ao Executivo.

Programa de educação ambiental tem impacto estimado*

A pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) anexou a estimativa de impacto orçamentário do projeto de lei que pretende promover a educação ambiental e a destinação correta de resíduos recicláveis em Curitiba (005.00330.2025 e 031.00172.2025). O estudo projeta uma despesa inicial de R$ 49 mil em 2025, de R$ 52,8 mil em 2026 e de R$ 54,6 mil em 2027, para a aquisição de mil lixeiras retráteis, uma das medidas propostas (045.00273.2025).