Os vereadores e vereadoras de Curitiba confirmaram, nesta terça-feira (16), a aprovação do reajuste linear do funcionalismo público municipal e dos conselheiros tutelares da capital. De autoria do Poder Executivo, os projetos foram votados em segundo turno, em regime de urgência, e agora já podem ser sancionados pelo prefeito Eduardo Pimentel.

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O percentual que será aplicado às duas categorias é de 5,17%. Segundo a justificativa do Executivo, o índice corresponde “à integralidade do IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE no interstício de outubro de 2024 a setembro de 2025”. A correção vai incidir sobre a folha de pagamento a partir do próximo mês, e o pagamento retroativo a novembro será feito em duas parcelas, previstas para março e abril de 2026.

O projeto que fixa o reajuste linear para os servidores ativos, aposentados e pensionistas recebeu 30 votos “sim” na votação em segundo turno (005.00782.2025). O encaminhamento do voto favorável foi feito pelo primeiro vice-líder do Governo, Jasson Goulart (Republicanos). Já a primeira vice-líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB), também orientou a bancada a votação favorável, “em respeito aos servidores públicos que constroem a cidade”.

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O texto também corrige em 5,17% o pagamento de agentes políticos da administração remunerados sob o regime de subsídio nos termos do artigo 3° da lei municipal 13.503/2010, o que inclui prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do município e secretários municipais. Em relação ao subsídio dos vereadores e vereadoras, o percentual a ser aplicado é de 4,46%, correspondente ao IPCA acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, conforme emenda aprovada ontem (15), em primeiro turno. O índice também será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026.

As novas tabelas remuneratórias da Prefeitura de Curitiba serão estabelecidas por portaria e, no caso da Câmara de Curitiba, caberá à Mesa Diretora editar ato específico com os valores atualizados. O Executivo lembra que, seguindo as regras da Emenda Constitucional 120/2022, ficam de fora da revisão os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, que têm remuneração vinculada ao salário mínimo.

Subsídio dos conselheiros tutelares de Curitiba será R$ 6,8 mil em 2026

Com 30 votos “sim”, também segue para sanção a proposta que que aplica o mesmo índice de 5,17% aos subsídios dos conselheiros tutelares, seguindo os parâmetros da revisão anual previstos na legislação municipal (005.00783.2025). O reajuste incidirá a partir de janeiro de 2026, com pagamento retroativo a novembro de 2025, nas mesmas datas previstas para o funcionalismo.

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Com isso, o valor da remuneração ficará fixado em R$6.886,05. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em Curitiba, sua estrutura é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, que devem exercer a função com dedicação exclusiva. A cidade possui dez unidades do Conselho Tutelar, distribuídas nas dez administrações regionais. A operação é feita com o apoio logístico e de locais cedidos pela Prefeitura.

Única parlamentar a justificar o voto favorável, a líder da Oposição na CMC, Vanda de Assis (PT) voltou a reforçar em plenário a necessidade da implantação de novas unidades do Conselho Tutelar em Curitiba. “Eles estão trabalhando, atendendo uma demanda que seria para o dobro de Conselhos Tutelares. Não é sobre 50 conselheiros tutelares, é sobre a população de crianças e adolescentes da nossa cidade, que está sendo atendida apenas por 10 Conselhos Tutelares, o que sobrecarrega e provoca uma demanda reprimida”, reforçou.