As propostas que não tiveram deliberação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) seguem em análise pelo colegiado após a 5ª reunião ordinária de 2026, ocorrida na terça (17). Entre pedidos de mais informações, devoluções aos autores e matérias que não alcançaram maioria, os 27 projetos permanecem em tramitação interna do colegiado, aguardando ajustes técnicos, complementação de dados ou nova apreciação pelos vereadores.

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Mais informações

Entre os casos com pedido de mais informações, está a proposta que proíbe monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas (005.00724.2025), de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), relatada por Da Costa (Pode). Também segue nessa condição o projeto que institui a Campanha de Prevenção da Sarcopenia (005.00666.2025, com substitutivo geral 031.00278.2025), de Toninho da Farmácia (PSD), com relatoria de Lórens Nogueira (PP); a proposta que proíbe a participação de menores em eventos que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas (005.00681.2025, com substitutivo geral 031.00332.2025), de Delegada Tathiana Guzella (União), relatada por Rodrigo Marcial (Novo); e o projeto que estabelece diretrizes para o Programa Protege Curitiba (005.00273.2025, com substitutivo geral 031.00240.2025), também de Delegada Tathiana Guzella, sob relatoria de Tiago Zeglin (MDB).

Também foi aprovado o parecer com pedido de mais informações da proposta para o tempo máximo de espera para atendimento no Sistema de Saúde de Curitiba (005.00626.2025, com substitutivo geral 031.00341.2025), de autoria do vereador Da Costa. O parecer de Rafaela Lupion (PSD) ressaltou ser necessário obter esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde.

Devolução aos autores

Já entre as proposições devolvidas aos autores para ajustes, estão a que institui a Corrida Juntos Contra a Pedofilia no calendário oficial (005.00754.2025), de Sargento Tânia Guerreiro (Pode), relatada por Camilla Gonda (PSB); a que cria a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Lesão Medular e Bexiga Neurogênica (005.00761.2025), de Marcos Vieira (PDT), também relatada por Camilla Gonda; e a proposta de conscientização sobre higienização de alimentos frescos (005.00736.2025), do mesmo autor e relatoria. Ainda nesse grupo, estão a proposição que proíbe medicamentos anticio sem prescrição veterinária (005.00734.2025), de Andressa Bianchessi (União), e a que institui política para povos de terreiro (005.00708.2025), de Giorgia Prates, ambas relatadas por Da Costa.

Também foram devolvidas: a proposta que institui programa de apoio a mulheres mastectomizadas (005.00549.2025, com substitutivo geral 031.00323.2025), de Professora Angela (PSOL), relatada por Da Costa; o projeto que autoriza a implantação da zooterapia na rede municipal (005.00748.2025), de Eder Borges (PL), com a mesma relatoria; e a proposta que estabelece diretrizes para restrição de estacionamento de veículos pesados em áreas residenciais (005.00423.2025, com substitutivo geral 031.00041.2026), de Lórens Nogueira, também sob relatoria de Da Costa. Completam esse bloco o projeto do Sistema Integrado de Transporte para Educação Especial (Sites) (005.00057.2025, com substitutivo geral 031.00275.2025), de Marcos Vieira, relatado por Fernando Klinger (PL); o programa “Mães que Criam” (005.00713.2025), de Pier Petruzziello (PP), com relatoria do mesmo vereador; e a proposta que reconhece o Parque Caiuá como espaço de lazer (005.00749.2025), de Jasson Goulart (Republicanos), relatada por Rafaela Lupion.

Ainda foram devolvidas: a proposição que trata das regras para emendas à Lei Orçamentária Anual (002.00025.2025), de Guilherme Kilter (Novo), relatada por Rafaela Lupion; o programa “Ocupar a cidade é coisa de criança” (005.00705.2025), de Professora Angela, sob relatoria de Rodrigo Marcial; e as declarações de Utilidade Pública à Associação de Futebol Nilo (014.00096.2025), de João da 5 Irmãos (MDB); à Infravia (014.00098.2025), de Nori Seto (PP); à ONG Uirapuru (014.00093.2025), de Marcos Vieira e Vanda de Assis (PT); ao Instituto CINC (014.00095.2025), de Meri Martins (Republicanos); e à Associação MUDART (014.00100.2025), de Tico Kuzma (PSD), todas relatadas por Toninho da Farmácia.

Sem maioria

Por fim, quatro proposições foram votadas sem maioria, interrompendo sua tramitação naquele momento: a que inclui a Caminhada para os Orixás no calendário oficial (005.00741.2025), de Giorgia Prates, relatada por Da Costa; a que institui campanha de valorização do rock (005.00634.2025, com substitutivo geral 031.00305.2025), de Delegada Tathiana Guzella, relatada por Fernando Klinger; a que combate práticas abusivas de guardadores de veículos (005.00756.2025), de Guilherme Kilter, sob relatoria de Jasson Goulart; e a que altera regras para eventos de grande porte (005.00771.2025), de Marcos Vieira, também relatada por Jasson Goulart.

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*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques