Saúde e educação: projetos avançam na Câmara de Curitiba
Pauta da 5ª reunião ordinária da CCJ contava com 55 proposições legislativas. (Foto: Kim Tolentino/CMC)
Saúde, educação e políticas para juventude foram temas presentes nas 25 proposições legislativas cujo trâmite teve parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), durante a 5ª reunião ordinária, realizada na terça-feira (17). Ao todo, o colegiado analisou 55 projetos de lei, sendo 3 arquivados. Outras 27 propostas continuam em análise. As iniciativas aprovadas foram encaminhadas às demais comissões permanentes, antes de estarem aptas à aprovação em plenário.
Saúde e bem-estar
A área da saúde concentrou iniciativas de impacto direto na prevenção e no acesso a serviços. Entre elas, destaca-se a proposta que altera o Código de Saúde de Curitiba para incluir o Teste do Ceuzinho (005.00668.2025), de Marcos Vieira (PDT), relatada por Camilla Gonda (PSB). Também avançou o projeto que dispõe sobre o reconhecimento, valorização e diretrizes para a atividade de massoterapia (005.00631.2025, com substitutivo geral 031.00297.2025), de Delegada Tathiana Guzella (União), com parecer de Fernando Klinger (PL).
>> Confira as 27 propostas de lei que continuam em análise na CCJ
Educação e políticas para juventude
Na área educacional, os projetos aprovados reforçam o ambiente escolar e a proteção dos profissionais. A CCJ liberou a proposta que institui um programa de promoção da igualdade racial nas escolas da rede municipal (005.00022.2025, com o substitutivo 031.00161.2025), de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Também avançou o projeto que garante atendimento psicológico individual a estudantes (005.00557.2025, com o substitutivo 031.00335.2025), de Camilla Gonda, relatado por Da Costa (Pode).
A pauta também inclui a proposta que estabelece sanções e medidas de proteção para casos de violência contra profissionais da educação (005.00721.2025), de Guilherme Kilter (Novo), sob relatoria de Rodrigo Marcial (Novo). As iniciativas visam à ampliação da proteção institucional e à promoção de um ambiente escolar mais inclusivo e seguro.
Mobilidade e transporte
A mobilidade urbana apareceu na pauta com foco tanto na segurança quanto na qualidade do serviço. A comissão aprovou a tramitação da proposta que institui uma política pública de prevenção e enfrentamento da violência no transporte coletivo (005.00416.2025, com o substitutivo 031.00287.2025), de Lórens Nogueira (PP), relatada por Camilla Gonda. Também avançou o projeto que institui diretrizes de transparência e experiência do passageiro no sistema de transporte coletivo (005.00597.2025, com o substitutivo 031.00327.2025), de Laís Leão (PDT), com relatoria de Rafaela Lupion (PSD).
Os membros do colegiado também votaram a favor do trâmite para instituir a Blitz Anti-Flanelinha em Curitiba (005.00757.2025), de Renan Ceschin (Pode). Apesar de três votos em separado pela anexação a propostas semelhantes, com base em voto em separado apresentado pelo vereador Da Costa, venceu o parecer de Rodrigo Marcial a favor da tramitação.
As propostas indicam uma preocupação crescente com a qualidade do transporte público e com a relação do usuário com o sistema. Ao tratar tanto da segurança quanto da experiência do passageiro, os projetos sinalizam uma abordagem mais integrada das políticas de mobilidade urbana em Curitiba.
Urbanismo, infraestrutura e cidade
Projetos voltados à organização urbana e à infraestrutura também avançaram. Entre eles, a proposta que flexibiliza regras para instalação de postos de combustíveis (005.00223.2025, com o substitutivo 031.00311.2025), de Rodrigo Marcial, relatada por Fernando Klinger. Também segue em tramitação a proposta que trata do Programa Caminhar Melhor e de construção e readequação de calçadas (005.00770.2025, com o substitutivo 031.00021.2026), de Marcos Vieira, com relatoria de Rafaela Lupion.
Ainda nesse eixo, foram aprovadas a proposta que estabelece regras de sinalização em obras viárias (005.00570.2025, com o substitutivo 031.00220.2025), de Olimpio Araujo Junior (PL), e a iniciativa que altera a estrutura da Defesa Civil municipal (005.00799.2025), de Marcos Vieira, ambas com pareceres de Rafaela Lupion. Completa o bloco a denominação de logradouro público (009.00022.2025), de Bruno Secco (Republicanos), relatada por Rodrigo Marcial.
Políticas sociais, cidadania e direitos sociais
A agenda social também teve espaço relevante na reunião. A CCJ aprovou a tramitação do projeto que garante assistência espiritual e religiosa em instituições de internação (005.00725.2025), de Giorgia Prates, relatado por Da Costa. Também avançou a proposta que institui política municipal de inteligência social voltada à população em situação de rua (005.00536.2025), de Guilherme Kilter, relatada por Rafaela Lupion.
Nesse mesmo campo, a comissão aprovou a criação de uma comissão especial para debater a situação de rua em Curitiba (051.00001.2026), também de Guilherme Kilter, com relatoria de Rodrigo Marcial. As propostas apontam para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão social e ao enfrentamento de vulnerabilidades.
Economia urbana, inovação e gestão pública
Projetos voltados à gestão pública e à inovação também receberam parecer favorável. Entre eles, a proposta que institui a política de naming rights em equipamentos públicos (005.00196.2025, com o substitutivo 031.00263.2025), de João da 5 Irmãos (MDB), relatada por Fernando Klinger. Também avançou o programa EstaR Solidário (005.00466.2025, com o substitutivo 031.00307.2025), de João Bettega (União), relatado por Tiago Zeglin.
As iniciativas dialogam com novas formas de financiamento, uso de espaços públicos e estímulo à solidariedade urbana, evidenciando uma agenda voltada à inovação na gestão municipal.
Meio ambiente e sustentabilidade
No campo ambiental, a comissão aprovou a tramitação da proposta que estabelecia diretrizes para o Programa Recicla+ Curitiba (005.00330.2025), de Delegada Tathiana Guzella, mas que, com um substitutivo geral (031.00172.2025), focou diretamente na promoção da educação ambiental e no incentivo à coleta seletiva. O projeto se insere em uma agenda crescente de sustentabilidade urbana, conectando políticas públicas locais a diretrizes mais amplas de responsabilidade ambiental e gestão de resíduos.
Direitos e liberdade religiosa
A pauta também abordou direitos fundamentais, com a aprovação da tramitação do projeto que institui o Estatuto Municipal de Liberdade Religiosa (005.00804.2025). A proposta, de autoria de Guilherme Kilter e relatada por Fernando Klinger, estabelece diretrizes para garantir o exercício da liberdade religiosa em Curitiba, reforçando a proteção institucional a diferentes manifestações de fé.
Administração pública e patrimônio
No âmbito administrativo, avançou a proposta do Executivo que autoriza a transferência de imóveis ao Estado do Paraná (005.00003.2026), com parecer de Fernando Klinger. A medida trata da gestão patrimonial do município e da cooperação entre entes federativos, com impacto direto na organização administrativa.
Reconhecimentos e homenagens
Por fim, a CCJ aprovou propostas de reconhecimento institucional, como a declaração de Utilidade Pública à Associação Mãos Ungidas (014.00094.2025), de Eder Borges (PL), e à Turma da Sopa (014.00106.2025), de Camilla Gonda, ambas relatadas por Toninho da Farmácia (PSD). Também avançou a concessão do título de cidadão honorário a Santareno Augusto Miranda (115.00027.2025), proposta por Fernando Klinger, consolidando o reconhecimento a personalidades com contribuição relevante ao município.
Arquivadas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba decidiu pelo arquivamento de três proposições durante a 5ª reunião ordinária. Entre elas, o projeto que cria o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes Sexuais (005.00773.2025), de Bruno Secco, relatado por Da Costa.
Também foi arquivada a proposta que altera a Lei nº 12.597/2008 para incluir entre os direitos do usuário a possibilidade de embarcar com meios de transporte de mobilidade ativa (005.00593.2025), de Laís Leão, sob relatoria de Rafaela Lupion.
Completa a lista de propostas arquivadas o projeto que dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a gestantes diagnosticadas com diabetes tipo 1 (005.00745.2025), de Renan Ceschin (Pode), com relatoria de Tiago Zeglin. As decisões pelo arquivamento refletem o entendimento do colegiado quanto a aspectos de constitucionalidade, legalidade ou técnica legislativa, encerrando a tramitação dessas matérias no âmbito da comissão.
>> Veja quem são os integrantes e acompanhe o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça da CMC.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba