Um substitutivo geral protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) redefine a estrutura do projeto de lei que institui a Política Municipal de Bem-estar e a Felicidade em Curitiba. O texto original é de 2024 e foi trazido ao Legislativo pelo ex-parlamentar Dalton Borba, do qual se tornaram coautores, na ocasião, Pier Petruzziello (PP), Professora Josete, Professor Euler e Tico Kuzma (PSD) (005.00014.2024).

Já nesta nova legislatura, iniciada em 2025, com a Política Municipal da Felicidade apta à votação em plenário, os vereadores Tico Kuzma e Pier Petruzziello apresentaram uma nova proposta de redação, que mantém a criação formal da política pública, mas reorganiza seu conteúdo por meio do substitutivo geral (031.00034.2026). A atualização preserva a ideia de que bem-estar e felicidade devem ser compreendidos como expressão da efetivação de direitos fundamentais e sociais e sugere objetivos para a administração pública.

Objetivos do substitutivo passam a organizar a proposta

No substitutivo geral, a Política Municipal de Bem-estar e a Felicidade é organizada em torno de cinco objetivos. O primeiro deles é promover o bem-estar e a felicidade de todas as pessoas que estejam, de forma permanente ou não, em Curitiba, considerando as condições de vida, os processos sociais, os contextos de trabalho, o perfil da população e as necessidades específicas ligadas a vulnerabilidades socioeconômicas.

O segundo objetivo é reduzir índices de doenças evitáveis, além de faltas no trabalho, desemprego e evasão escolar, especialmente quando relacionados a problemas físicos e emocionais. O texto ainda prevê, como terceiro objetivo, fomentar o acesso à saúde como medida de prevenção a patologias. O quarto objetivo é promover a autonomia, inclusive econômica, e a participação efetiva dos cidadãos. Já o quinto consiste em afirmar a importância do bem-estar e da felicidade, garantindo acesso ao lazer, à vida social e ao direito à cidade.

Ao concentrar a proposta nesses cinco objetivos, o substitutivo também altera a forma de organização do projeto. A nova redação retira do texto original o bloco de princípios e diretrizes setoriais que detalhava parâmetros para áreas como mobilidade, meio ambiente, saneamento, habitação, serviços coletivos, infraestrutura urbana, saúde, educação e economia. Assim, o texto passa a se apoiar, de forma mais sintética, na definição dos resultados que a política pretende alcançar.

Pelo texto do substitutivo, a Política Municipal do Bem-Estar e a Felicidade não funcionará como um programa autônomo, com estrutura própria, equipe específica ou fonte orçamentária exclusiva. A proposta também não cria fundo, metas numéricas, cronograma de execução ou mecanismo imediato de fiscalização. Na prática, caso seja aprovada e sancionada, ela operará como uma diretriz geral para orientar a atuação da Prefeitura de Curitiba.