A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe incentivar condomínios residenciais a adotarem práticas de prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças e pessoas idosas. "A iniciativa nasce da constatação de que os espaços privados, especialmente os residenciais, são, inúmeras vezes, locais onde diversas formas de violência ocorrem de maneira silenciosa, recorrente e invisibilizada", justifica a autora da matéria, a vereadora Vanda de Assis (PT). 

A proposta tem como objetivo instituir o Selo Condomínio Sem Violência, a ser concedido anualmente a unidades habitacionais e comerciais que comprovem a realização de treinamentos voltados à capacitação de síndicos, subsíndicos, porteiros e funcionários. Esses treinamentos devem abranger a identificação de sinais de violência doméstica, os protocolos de notificação e encaminhamento de ocorrências e denúncias, bem como o atendimento inicial e o acolhimento de pessoas em situação de violência.

O projeto de lei também estabelece, para os condomínios interessados em receber o selo, os seguintes requisitos, a serem cumpridos de forma cumulativa: a afixação de cartazes sobre canais de denúncia, como o Disque 180 e o Disque 100, bem como da Delegacia da Mulher; a criação de um canal confidencial interno para o recebimento de denúncias de violência; o estabelecimento de parcerias com entidades públicas ou privadas de apoio a vítimas de violência doméstica; a elaboração e o envio de relatório semestral à Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial; e a instalação de câmeras de segurança em elevadores e áreas comuns.

A concessão do Selo Condomínio Sem Violência ocorreria por meio de edital público anual, e os condomínios contemplados afixariam, em local visível, placa informando a certificação e o compromisso com a segurança e o cuidado com seus moradores. Segundo a justificativa da proposta, o projeto não implicaria custos adicionais e obrigatórios para a implementação da iniciativa, “já que busca estabelecer incentivos para que os condomínios adotem medidas de prevenção contra a violência da mulher” (005.00084.2026).

Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques