A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) liberou para análise final do plenário o projeto de lei que atualiza a lei municipal 15.287/2018, a Lei Antidrogas de Curitiba, para autorizar a divulgação de mensagens educativas sobre prevenção às drogas em materiais a serem distribuídos na rede municipal de ensino (005.00526.2025, com substitutivo geral 031.00316.2025). A ideia do projeto é sensibilizar os estudantes, desde as séries iniciais, sobre os riscos associados ao uso de tabaco, bebidas alcoólicas, narguilé e outras drogas, explica o autor da iniciativa, vereador Renan Ceschin (Pode).

A matéria foi relatada favoravelmente por Sidnei Toaldo (PRD). Em seu parecer, ele destaca que a medida busca fortalecer ações de conscientização desde a infância até a adolescência, promovendo a educação preventiva e contribuindo para a formação de hábitos saudáveis, “por meio de conteúdos adequados à faixa etária e alinhados às diretrizes pedagógicas e de saúde pública”. Não há uma data para a votação definitiva do projeto. A inclusão na Ordem do Dia depende do presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PSD).

O colegiado de Saúde também concluiu o trâmite nas comissões de duas proposições de Tiago Zeglin (MDB), que concedem declarações de Utilidade Pública. Uma delas para o Grêmio Esportivo Juventude no Futebol em Cristo (014.00035.2025). Conforme o relatório anexo à proposta, a entidade utiliza o futebol para auxiliar crianças e adolescentes em sua formação cidadã. O trabalho promove a inclusão de jovens, geralmente de baixa renda, e incentiva a frequência escolar. O parecer positivo foi de Carlise Kwiatkowski (PL).

A outra Utilidade Pública é destinada à Fundação Lumen (014.00065.2025). Trata-se de entidade, sem fins lucrativos, fundada em 1º de outubro de 1976, com a concessão de radiodifusão para operar a TV Evangelizar. “Desde sua origem, atua como promotora da integração social, humana, moral, ética, cultural e religiosa na sociedade, por meio de uma comunicação educativa e transformadora”, informa a proposição. A avaliação favorável também foi de Kwiatkowski.

Avança a proibição de tabacarias perto de escolas

Segue para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI proposta de lei de Tico Kuzma (PSD) para vedar a instalação de tabacarias e estabelecimentos congêneres a menos de 500 (quinhentos) metros de instituições de ensino, sejam públicas ou privadas (005.00732.2025). O objetivo da proibição, argumenta o autor, é proteger crianças e adolescentes do vício do tabagismo, ao evitar o acesso precoce e a normalização do consumo do tabaco.

“Ao reduzir fatores de risco no entorno escolar, a norma contribui para a eficiência do sistema de saúde local, prevenindo doenças crônicas que impactam o erário municipal a longo prazo”, endossou o relator Lórens Nogueira (PP) em seu parecer.

Prioridade para pessoas com endometriose na rede de saúde

A proposta que tem por objetivo priorizar o agendamento e o atendimento de pacientes com diagnóstico de endometriose na rede pública municipal de saúde prossegue agora para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. A iniciativa (005.00704.2025), de autoria de Meri Martins (Republicanos), pretende organizar fluxos internos e melhorar o cuidado especializado, tanto em consultas ginecológicas quanto em exames específicos e nos demais procedimentos necessários ao acompanhamento clínico da doença.

Em seu parecer positivo, Lórens Nogueira conclui que a endometriose demanda uma resposta rápida do sistema de saúde para preservar a qualidade de vida e a saúde reprodutiva das mulheres curitibanas. “Garantir que pacientes com laudo confirmado tenham prioridade em exames ginecológicos é uma forma de aplicar o princípio da equidade, tratando de forma diferenciada aquelas com patologia crônica severa, assegurando o acesso igualitário à saúde. O projeto cumpre o objetivo de promover o bem-estar social e a assistência sanitária adequada”, resume.

Doença infeciosa, escarlatina pode ter programa de prevenção

Mais um projeto de Renan Ceschin, atualmente encaminhado a outra comissão, institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Escarlatina em Curitiba. A ideia do parlamentar, que afirma perceber o “aumento no número de surtos da doença”, é que sejam realizadas ações educativas e de monitoramento epidemiológico para reforçar o enfrentamento da moléstia (005.00731.2025). A escarlatina é uma doença infecciosa, causada por bactérias, e representa um risco para crianças e adolescentes. Apesar de, em muitos casos, ser uma doença tratável, ela pode causar complicações, como infecções mais graves, se não for diagnosticada e tratada de forma precoce e adequada.

Na opinião de Sidnei Toaldo (PRD), relator da matéria, ao prever ações educativas e integração com a rede de ensino, a proposta reforça a importância de estratégias intersetoriais para a prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria das condições sanitárias e da qualidade de vida da população. Com esse parecer favorável ao trâmite, o texto agora passará pelo crivo da Comissão de Serviço Público.

>> Veja quem são os integrantes e acompanhe o trabalho da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social.