Com audiência pública na sessão plenária desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerrou a fase de debates do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSD) fez a apresentação introdutória da audiência pública, com explicações sobre as três diferentes peças do ciclo orçamentário: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA.

“A previsão orçamentária para o próximo ano é de um montante de R$ 15,4 bilhões. É uma estimativa que nós pretendemos alcançar, nós também dependemos do desempenho da economia, do equilíbrio fiscal tem vários fatores que irão contribuir para esta meta”, ponderou. Antes de apresentar os resultados da consulta pública do Legislativo, Serginho do Posto também destacou a evolução orçamentária dos recursos destinados para investimentos - que passaram de R$ 588 mi, em 2022, até a estimativa de R$ 1,07 bilhão, em 2026 - e a responsabilidade da Câmara de tramitar o Orçamento com ampla transparência.

Realizada entre os dias 1º e 22 de outubro, por meio de formulário eletrônico, a consulta pública da Câmara de Curitiba totalizou 952 participações válidas, distribuídas entre 11 opções de áreas prioritárias. O número é 34% menor que o registrado em 2024, mas desconsidera 283 manifestações relacionadas à moradia estudantil, em especial sobre a Casa do Estudante Universitário (CEU). As indicações foram tecnicamente descartadas devido ao limite de atuação em tal temática por meio de emendas ao Orçamento do Município.

Das participações válidas, a área com mais apontamentos foi a de direitos humanos (25,8%). Os apontamentos, contextualizou o presidente da Comissão de Economia, foram relacionados a políticas de diversidade e à solicitação de investimentos em serviços de atendimento especializados. Em seguida, aparece a assistência social (16,7%), em especial pela demanda de casas terapêuticas e do atendimento à população em situação de rua. Em terceiro lugar, a educação (10,5%) reuniu manifestações direcionadas à ampliação do quadro de profissionais de equipamentos públicos, reformas de unidades da rede de ensino e a oferta de contraturno escolar.

“As sugestões dos participantes feitas via consulta pública poderão ser, após análise técnica, objeto de emendas [dos vereadores ou da Comissão de Economia]”, explicou Serginho do Posto. “A Câmara de Curitiba é a única das grandes cidades com consulta à LOA. Isto, é importante destacar, é uma tradição desta Casa. Entre as 16 cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes, apenas a Câmara Municipal [de Curitiba] realiza a consulta pública à população antes de votar o Orçamento”, lembrou o parlamentar.

“Ou seja, este é um canal aberto à sociedade, em que a Câmara procura participar de forma direta, recebendo sugestões e demandas da população, alinhada a essa tradição da transparência”, continuou. Outro dado é que as três regionais com mais participação foram a da Matriz (34,7%), Boa Vista (18,9%) e Cajuru (14,9%). Além disso, Serginho do Posto destacou que mais de 16 mil pessoas foram alcançadas por meio das publicações realizadas nas redes sociais da CMC, além de matérias produzidas e distribuídas à imprensa, gerando 68 inserções de mídia espontânea, isto é, gratuita.

Vereadores fazem elogios e perguntas sobre o Fala Curitiba

Coube à presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Beatriz Battistella, apresentar os resultados da nona edição do Fala Curitiba, a consulta pública realizada pelo Executivo municipal. “Este é um trabalho de escuta da população que nós começamos em março deste ano e trabalhamos até agosto de 2025, em etapas, em fases, fazendo toda a organização daquilo que o cidadão trouxe como sugestão”, explicou.

Em 2025, o Fala Curitiba recebeu sugestões tanto para o PPA 2026-2029, que totalizou 7.817 participações e 21.219 votos/sugestões, quanto para a próxima LOA, que somou 18.980 participações e 57.197 votos/sugestões. A presidente do Imap destacou a ampliação do alcance do programa com a implantação do Fala Móvel. “A nossa intenção sempre é colocar o Fala Curitiba próximo ao cidadão”, disse Battistella.

No ranking da LOA, as três áreas mais demandadas no Fala Curitiba foram: obras públicas (18%), meio ambiente (14,5%) e saúde (12,7%). Em relação ao PPA, as obras públicas também aparecem no primeiro lugar do ranking (17%), seguidas das políticas públicas direcionadas às temáticas de esporte e lazer (12%) e da saúde (11%).

Inicialmente, no Fala Curitiba, os cidadãos podem elencar até 5 temas prioritários, dentro de 21 áreas, e explicar sua sugestão. A participação é on-line ou por meio de formulários. Na sequência, são realizadas reuniões presenciais nos bairros para a escolha das principais demandas da comunidade. Já a etapa final do programa consiste na votação e na escolha das 100 prioridades coletivas, incluídas na LOA do próximo ano. 

“E é possível fazer todo o monitoramento da execução dessas obras que foram selecionadas e eleitas pela comunidade como prioridades”, declarou Beatriz Battistella. “É realmente um trabalho muito importante, com um número recorde de participações, quase 80 mil”, observou a vereadora Indiara Barbosa (Novo), membro da Comissão de Economia da Câmara de Curitiba, sobre o número recorde de sugestões.

Líder da Oposição, Vanda de Assis (PT) defendeu que é necessário avançar na “metodologia de participação popular” das reuniões do Fala Curitiba, promovendo a inclusão de grupos minoritários e o debate de pautas coletivas. “Sem dúvida, o processo de mobilização de uma população em torno de um assunto que é tão importante é uma matéria que é tão complexa e que requer de todos nós [...] um grande exercício de consolidação da democracia”, comentou a presidente do Imap, defendendo que as minorias são contempladas dentro dos diferentes programas de governo do Executivo.

A vereadora Camilla Gonda (PSB) levantou questionamento sobre a implementação do orçamento participativo, “a exemplo de Porto Alegre, que possui demonstrativos de percentuais mínimos por localidade”. Battistella respondeu que em Curitiba “não existe percentual mínimo por localidade”, o que, para ela, poderia engessar o orçamento.

Nori Seto (PP) disse ser testemunha da execução das obras elencadas pela população. “O Fala Curitiba é uma forma democrática de se escolher quais são as prioridades de cada região”, declarou. “Sim, nós estivemos presentes no Fala Curitiba, […] e em outros Municípios não existe esta possibilidade”, avaliou Meri Martins (Republicanos). “Sim, nós estamos investindo fortemente nesta questão da participação da população”, concluiu Battistella.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques