Pessoas com deficiência comprovada podem ter desconto de 50% no valor da tarifa da Linha Turismo da capital paranaense, conforme projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta, de iniciativa do vereador Marcos Vieira (PDT), prevê que o benefício seja concedido de terça a quinta-feira, ou seja, o desconto não se aplicaria às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

Como argumento para a viabilidade jurídica e administrativa da medida em discussão no Legislativo, a justificativa da proposição aponta que "diversas capitais brasileiras já adotam políticas de gratuidade ou desconto em equipamentos turísticos municipais para pessoas com deficiência e seus acompanhantes".

A pessoa com deficiência teria acesso ao desconto de 50% na Linha Turismo mediante a apresentação de documento oficial com foto e comprovação da condição, de acordo com as legislações vigentes. O projeto também sugere que, se houver a necessidade de assistência permanente, comprovada por laudo médico ou documento equivalente, o benefício seja estendido a um acompanhante (005.00065.2026).

A proposta determina que a concessionária responsável pela operação da Linha Turismo garanta condições de acessibilidade física e comunicacional, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a legislação vigente. De acordo com o projeto de lei, pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial, transtorno do espectro autista ou deficiências múltiplas, que possa limitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: