A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou em segundo turno, nesta terça-feira (10), o projeto de lei do Executivo que autoriza a doação de dois terrenos públicos à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). O objetivo da operação imobiliária é a regularização fundiária de moradias localizadas no bairro Tatuquara. A matéria recebeu 23 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação, e já pode ser sancionada em lei.

As áreas que serão doadas à Cohab receberão a implantação de 12 moradias de interesse social (005.00599.2025). A proposta envolve lotes da planta Moradias dos Evangélicos II, com 742,51 m² e 764,38 m², avaliados em R$ 517 mil e R$ 532 mil. Ontem (9), em primeiro turno, o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), definiu a operação como “uma alienação não onerosa à Cohab-CT” e afirmou que a companhia, ao receber o bem público, poderá “fazer a execução e a implantação dessas unidades”. 

1º turno: Câmara de Curitiba aprova doações à Cohab-CT para moradias no Tatuquara

Ao pedir apoio à votação, o parlamentar vinculou a proposta ao esforço da Prefeitura para ampliar a oferta de moradia popular na cidade, medida que foi uma das propostas de campanha do prefeito Eduardo Pimentel. A vereadora Camilla Gonda (PSB), líder da Oposição, declarou apoio ao mérito da proposta, mas fez ressalvas sobre sua instrução. A vereadora Laís Leão (PDT) solicitou informações sobre a regularização fundiária das vilas Palmeiras e Pontarola.

Hoje, em segundo turno, o único a se manifestar em plenário foi Toninho da Farmácia (PSD), que justificou o voto favorável. “Esse projeto é mais um projeto onde a Prefeitura de Curitiba está dando um terreno para a Cohab para fins de regularização fundiária. Esse tema, para mim, é muito caro. Moro numa área que era uma ocupação e hoje está regularizada. E esta área que será regularizada é importante na região do Tatuquara e irá atender as famílias que aguardam atendimento”, afirmou.

Com a aprovação do texto em segundo turno, a lei que autoriza a doação das áreas públicas para a Cohab já pode ser sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel. 

Adiada votação em 2º turno de Utilidade Pública

Devido à ausência de Carlise Kwiatkowski (PL) na Ordem do Dia, foi adiada por uma sessão plenária a votação em segundo turno da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Edificando Vidas (014.00070.2025). A entidade é mantenedora do programa Marmitas que Transformam, e fica sediada no bairro Sítio Cercado. Nesta segunda-feira, em primeira votação, a vereadora recebeu membros da instituição, que se define como uma organização de assistência social e segurança alimentar, voltada a pessoas em situação de rua e a famílias em vulnerabilidade. Com o adiamento, o projeto de lei retorna à pauta amanhã (11).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques