A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei do Executivo que autoriza a doação de dois terrenos públicos à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Os lotes ficam no bairro Tatuquara e receberão a implantação de 12 moradias de interesse social. A proposta envolve lotes da planta Moradias dos Evangélicos II, com 742,51 m² e 764,38 m², avaliados em R$ 517 mil e R$ 532 mil.

A justificativa encaminhada pela Prefeitura de Curitiba registra que a transferência foi pedida pela própria Cohab-CT e sustenta que a área deve ser destinada à política habitacional. Na instrução técnica, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou não ter interesse nos lotes para unidade de conservação ou lazer, enquanto o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) apontou que, mesmo unificados, os terrenos não comportariam equipamento social por restrições físicas, entre elas faixa não edificável de drenagem (005.00599.2025).

Em plenário, a defesa da proposta foi feita pelo vereador Serginho do Posto (PSD), líder do Governo na CMC, que definiu a operação como “uma alienação não onerosa à Cohab-CT” e afirmou que a companhia, ao receber o bem público, poderá “fazer a execução e a implantação dessas unidades”. Ao pedir apoio à votação, ele vinculou a proposta ao esforço da Prefeitura para ampliar a oferta de moradia popular na cidade, que foi uma das propostas de campanha do prefeito Eduardo Pimentel.

Durante o debate, Laís Leão (PDT) chamou atenção para a localização dos terrenos, próximos às Vilas Palmeiras e Pontarola, e perguntou se já existe previsão de atendimento das famílias vizinhas ou de outras soluções para moradores em área de risco. Ela observou que, “como são somente 12 moradias”, seria importante saber se haverá destinação para essas comunidades ou regularização fundiária no entorno. Em resposta, Serginho do Posto disse que irá “buscar as informações e trazer no momento oportuno”.

A vereadora Camilla Gonda (PSB), líder da Oposição, declarou apoio ao mérito da proposta, mas fez ressalvas sobre sua instrução. Ela afirmou que o projeto “apresentava um erro material nas indicações fiscais dos imóveis”, corrigido por emenda do Executivo, e acrescentou que “o ajuste é extremamente necessário pra reafirmar o nosso voto favorável”. Também observou que o laudo de avaliação 162/2024 precisava ser atualizado. Serginho do Posto respondeu que, “por ser um lote público transferido entre o município e a companhia de habitação”, pedia aos vereadores compreensão para “sanar pelo voto” as questões documentais.

O projeto de lei volta ao plenário nesta terça-feira (10), para votação em segundo turno.