Notas da CMC: veja 22 novidades do dia 9 de março na Câmara de Curitiba
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (9) do Legislativo da capital do Paraná.
Polo Teffé de Calçados: projeto de lei é adiado por 2 sessões
O reconhecimento da vocação comercial da rua Teffé, no bairro Bom Retiro, foi adiado por duas sessões. Com isso, o projeto de lei retorna à pauta do Plenário na manhã desta quarta-feira (11). O pedido partiu do autor da proposta, Sidnei Toaldo (PRD). O vereador explicou que o objetivo é permitir que os comerciantes da região acompanhem o debate na Câmara de Curitiba (005.00147.2024 e 031.00025.2026).
Líder reforça destaques da agenda do Executivo I
Líder do Governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) apresentou o briefing das ações do Executivo ao longo desta semana. Nesta terça-feira (10), informou o vereador, será inaugurado um campo de rugby, um espaço de grama sintética dentro do parque Olímpico, no Cajuru. De acordo com ele, o objetivo é incentivar a prática esportiva na cidade, “uma referência na modalidade para o Brasil”.
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Líder reforça destaques da agenda do Executivo II
Nesta quinta (12), prosseguiu Serginho do Posto, o destaque é a entrega do largo Cláudio Seto, próximo à praça do Japão. “Essa é mais uma ação para garantir espaços de lazer para a comunidade”, mencionou. Nesta sexta-feira (13), o líder elencou duas ações: a assinatura da ordem de serviço do programa de recuperação de 100 quilômetros da malha viária de Curitiba e do anúncio de unidade de saúde que será construída na rua Madre Clelia Merloni, em Santa Felicidade.
Toninho da Farmácia agradece por reforma da UBS Vila Verde I
Toninho da Farmácia (PSD) reforçou os agradecimentos à secretária municipal da Saúde, Tatiane Filipak, pelo acordo para executar a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Verde, após abaixo-assinado organizado pela comunidade e conversa mediada por seu gabinete. “Foi um compromisso que ela assumiu conosco e, a princípio, de fazer também um toldo na entrada, na porta de entrada, onde eles abrem a unidade de saúde, porque o funcionário se molha todo”, afirmou.
Toninho da Farmácia agradece por reforma da UBS Vila Verde II
O vereador também defendeu o princípio do atendimento digno à saúde da população. “Eu fico muito satisfeito quando ligo ou vou até uma secretaria e sou bem atendido, porque eu não vou pedir nada para mim, eu vou pedir para a comunidade, [...] e temos tido uma boa resposta, uma excelente resposta”, declarou Toninho da Farmácia. “Fui eleito pelo voto popular, mas sou um servidor, estou à serviço da comunidade.”
Sidnei Toaldo critica violência no futebol profissional
No Grande Expediente, Sidnei Toaldo (PRD) usou o fim de semana esportivo no Brasil para fazer um contraste entre o futebol amador de Curitiba e os episódios de violência no futebol profissional. Após elogiar o ambiente familiar dos campeonatos locais, ele lembrou que a presença de ambulância nos jogos da Série A ocorreu após cobrança feita por ele em plenário. Em seguida, o vereador criticou o que chamou de “papelão” na decisão do Campeonato Mineiro e as brigas na final entre Flamengo e Fluminense. Para o vereador, esse tipo de conduta reforça a violência em um espaço que deveria ser de convivência e paz.
Vereador agradece ações da Setran e pede mais segurança viária
Na fala ao plenário, Sidnei Toaldo (PRD) tratou de demandas relacionadas ao trânsito e agradeceu ao superintendente Gustavo de Almeida Garrett e à equipe da Setran pelo atendimento a pedidos de seu gabinete. Ele citou a implantação de lombadas em vias como as ruas Francisco Basseti Júnior e Domingos Agabito Budel, no Butiatuvinha. Segundo relatou, ainda há motoristas trafegando na contramão nesses locais. O vereador também mencionou tratativas para reduzir transtornos causados por obras próximas a uma escola localizada perto da rua Fernando Simas.
Jantar da ACISF, pelos 147 anos de Santa Felicidade, teve vereadores
O jantar da ACISF (Associação do Comércio e da Indústria de Santa Felicidade) em comemoração aos 147 anos de Santa Felicidade e da imigração italiana, realizado na última sexta-feira, foi tema de comentário do vereador Sidnei Toaldo (PRD). Segundo ele, o salão “ficou pequeno” diante da presença de comerciantes, empresários e empreendedores da região. Ao elogiar o trabalho do presidente Fernando Linhares, o vereador apontou como próximo passo o primeiro festival gastronômico de Santa Felicidade.
Sidnei Toaldo propõe ampliar Linha Turismo até a Casa Culpi
Hoje, Sidnei Toaldo (PRD) defendeu a ampliação da Linha Turismo em Santa Felicidade. Segundo ele, o mandato vem dialogando com a Urbs e o Instituto Municipal de Turismo para estender o trajeto além do circuito tradicional, chegando até a Casa Culpi. No percurso, citou pontos como o Cemitério de Santa Felicidade, o restaurante Veneza, o Bar do Vitor e a Sociedade Iguaçu. A proposta, afirmou, é dar mais visibilidade a equipamentos que movimentam a economia e ajudam a gerar emprego na região.
Bebidas adulteradas: Plenário acata a retirada de projeto sobre o tema I
Com o aval do Plenário, Toninho da Farmácia (PSD) retirou de tramitação a proposta de lei de sua iniciativa que pretendia estabelecer diretrizes municipais para a implementação de projetos-piloto voltados à prevenção de intoxicação por bebidas adulteradas em Curitiba. Na justificativa do requerimento submetido à votação, o vereador menciona a “necessidade de ajustes” no texto legislativo.
Bebidas adulteradas: Plenário acata a retirada de projeto sobre o tema II
A votação de um requerimento é necessária quando o projeto já recebeu parecer de um colegiado temático da Câmara de Curitiba. Neste caso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia devolvido a matéria ao gabinete de Toninho da Farmácia, no fim de 2025, para que ele procedesse às alterações indicadas na instrução jurídica ou solicitasse a retirada da proposição, com seu consequente arquivamento (005.00699.2025 e 073.00007.2026).
Censo da Educação Superior de estudantes com síndrome de Down*
A vereadora Vanda de Assis (PT) protocolou dois pedidos de informações externas à administração municipal. Um deles, destinado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e ao Ministério da Educação (MEC), solicita dados do Censo da Educação Superior sobre estudantes com síndrome de Down, deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA). A parlamentar pede que os dados considerem os últimos cinco anos e, se possível, incluam recortes por unidade da federação, tipo de instituição (federal, estadual, municipal ou privada), modalidade (presencial ou a distância), data de ingresso do estudante e situação de matrícula, como permanência, conclusão ou evasão. Além disso, a proposição trata das categorias atualmente utilizadas pelo Inep para classificar estudantes com deficiência e da existência de distinção específica para síndrome de Down (074.00015.2026).
Quais doenças garantem isenção de impostos no Paraná?*
A vereadora Camilla Gonda (PSB) encaminhou um pedido de informações externas à Secretaria da Fazenda do Paraná sobre as doenças que dão direito à isenção de impostos no Estado. A parlamentar solicita esclarecimentos, entre outros pontos, sobre os critérios adotados para a concessão do benefício na aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Ela questiona, em especial, a exigência de laudo médico especializado, como o emitido por neurologista, conforme a legislação federal vigente, e quando tal exigência passou a valer. Além disso, Camilla Gonda pede informações sobre os critérios considerados para as isenções nos casos de deficiências visuais e auditivas. (074.00017.2026).
>> Veja todos os requerimentos do Pequeno Expediente.
Contrato para manutenção de lixeiras públicas em Curitiba*
De Laís Leão (PDT), foram sete os requerimentos oficiais ao Poder Executivo, quatro deles sobre a política ambiental. Junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), por exemplo, a vereadora solicita informações sobre o contrato vigente para fornecimento, instalação e manutenção de lixeiras públicas em Curitiba. Ela questiona o número do contrato, a empresa responsável e o prazo de vigência, além de perguntar se há previsão de ampliação ou reposição de unidades danificadas e se está previsto novo processo licitatório para substituição ou ampliação do serviço (062.00371.2026).
"Falta de orientação” sobre bronquiolite preocupa vereadora*
Outro pedido de informações de Laís Leão trata da imunização de bebês contra a bronquiolite em Curitiba. Ela indaga se a Secretaria Municipal da Saúde (SME) já definiu o protocolo e o cronograma para a aplicação da vacina; quais orientações foram repassadas às unidades básicas de saúde sobre critérios, fluxos e disponibilidade das doses; e se há previsão de campanha pública para informar a população sobre o acesso ao imunizante. Conforme justificado na proposição, "a falta de orientação nas unidades básicas gera insegurança, deslocamentos desnecessários e possível agravamento de quadros clínicos" (062.00377.2026).
Como Curitiba acompanha casos de transtorno alimentar?*
O vereador Nori Seto (PP) encaminhou três pedidos de informações ao Executivo. Em um deles, direcionado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), ele solicita esclarecimentos sobre o acompanhamento de transtornos alimentares em Curitiba. O parlamentar questiona como é feita a notificação e o registro dos casos, se há sistema informatizado para o acompanhamento, quantas pessoas foram diagnosticadas no município nos últimos quatro anos e quais programas ou ações municipais são voltados à prevenção de transtornos alimentares entre adolescentes e jovens da capital do Paraná (062.00368.2026).
Armazenamento de medicamentos na UBS Camargo, no Cajuru*
A vereadora Camilla Gonda (PSB) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre o armazenamento de medicamentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Camargo, localizada na rua Pedro Violani, no bairro Cajuru. A parlamentar questiona qual é a área física destinada ao armazenamento, como é feito o controle de temperatura e umidade e se há registro, nos últimos 24 meses, de ocorrências como quedas de energia, falhas em equipamentos ou portas deixadas abertas, além das medidas adotadas para garantir a conservação e evitar desabastecimento ou vencimento de estoque (062.00367.2026). O Executivo recebeu, ao todo, dois pedidos de informações de sua autoria.
Obras do Novo Inter 2 no bairro Uberaba pautam requerimento*
Em um de seus dois requerimentos de informações oficiais ao Executivo, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) trata das obras do Novo Inter 2 no bairro Uberaba, especialmente na região da rua Capitão Zeppin. A parlamentar solicita o cronograma de execução e conclusão, a empresa responsável, o prazo originalmente previsto para as intervenções, se há atrasos e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir os impactos para os moradores quanto a interrupções de serviços essenciais, como água, energia elétrica e internet (062.00379.2026). O Executivo recebeu dois pedidos de informações da vereadora.
“Manobras perigosas” justificam questionamentos*
Em pedido de informações encaminhado à Superintendência de Trânsito (Setran), Jasson Goulart (Republicanos) pergunta se há projeto de sinalização viária horizontal e vertical para a rua Salim Tacla, no entorno do Colégio Estadual Natália Reginato, na Vila Oficinas, no bairro Cajuru. Ele busca esclarecer se há previsão para o início das intervenções, como pintura de faixas, instalação de placas e regulamentação de estacionamento, além de ações previstas de fiscalização ou de apoio de agentes de trânsito, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes. “A via apresenta largura reduzida e elevado fluxo de veículos, decorrente das operações de embarque e desembarque de estudantes, o que tem ocasionado situações de congestionamento, manobras perigosas e estacionamento irregular”, justifica o requerimento (062.00365.2026).
Terreno no Parolin gera indagações sobre ocupação irregular*
Um terreno localizado na rua Eduardo Vardânega, no bairro Parolin, motivou um pedido de informações de Eder Borges (PL) à Prefeitura de Curitiba. O vereador pergunta qual é a atual situação jurídica e administrativa do imóvel, se ele integra o patrimônio do Município e quais providências foram adotadas pelo Executivo para evitar a ocupação irregular da área e o descarte de resíduos sólidos no local. Segundo a justificativa apresentada no requerimento, “o espaço tem sido utilizado como depósito irregular de lixo, configurando, na prática, um lixão a céu aberto, o que acarreta prejuízos à saúde pública, à segurança e ao bem-estar da comunidade” (062.00366.2026).
Instante de silêncio homenageia ex-vereador Nobutero Matsuda
O instante de silêncio, observado no fim da sessão plenária, homenageou o ex-vereador Nobutero Matsuda, falecido no último sábado (7), aos 98 anos. Na presidência da sessão plenária, Nori Seto (PP) destacou que Matsuda “entrou para a história” da cidade de Curitiba por ter sido o primeiro vereador nikkei (saiba mais).
Registrado o nascimento do filho de Bruno Rossi
O presidente Tico Kuzma (PSD) deu as boas-vindas e desejou saúde ao pequeno Gabriel Rossi, filho do primeiro-secretário da Casa, o vereador Bruno Rossi (Agir). Gabriel Rossi nasceu neste fim de semana.
Curitiba pode ter nova linha de ônibus para conectar hospitais?*
Ao Poder Executivo, o vereador Olimpio Araujo Junior (PL) requer informações oficiais sobre a desativação da linha de ônibus Inter-Hospitais. Ele solicita o ato administrativo e o processo que motivaram a decisão. O parlamentar também pergunta, entre outros pontos, se há estudos sobre a necessidade de criar ou reativar um serviço que conecte os hospitais da cidade de Curitiba (062.00370.2026).
Solicitadas informações sobre o IPTU de Curitiba*
Rodrigo Marcial (Novo) requer, à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF), informações sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Curitiba. Ele pergunta quais foram os valores arrecadados nos últimos três anos, o número total de imóveis cadastrados e aptos ao pagamento e, em especial, o montante arrecadado no bairro Guabirotuba (062.00380.2026).
Vanda de Assis retira projeto de sua autoria*
A vereadora Vanda de Assis (PT) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento do projeto de lei que propunha a criação de um programa de cooperação municipal pela eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres (072.00063.2026 e 005.00076.2026). Conforme justificado, a medida foi adotada “em razão de equívocos de redação”.
*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba