Balanço legislativo: CCJ vence a barreira de mil pareceres em apenas um ano
Formada por nove vereadores, a CCJ se reúne semanalmente, às terças-feiras. (Foto: Carlos Costa/CMC)
A temporada de 2025 já entrou para a história da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Isso porque, no ano passado, o colegiado emitiu um total de 1229 pareceres, um recorde no trabalho legislativo curitibano. Foram 38 reuniões ao todo, sendo 33 ordinárias e 5 extraordinárias, com uma média de 32 pareceres por reunião.
Com nove membros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é reconhecida como a mais importante da Câmara de Curitiba, pois ela faz o controle de legalidade de todas as proposições protocoladas na CMC. A CCJ também detém um poder exclusivo, que é o de arquivar proposições inadequadas do ponto de vista da constitucionalidade. 
No final do ano, o atual presidente da CCJ, vereador Fernando Klinger (PL), agradeceu o trabalho dos vereadores, servidores e assessores. Segundo ele, a alta demanda de propostas legislativas foi vencida com um equilíbrio na distribuição de pareceres entre os nove integrantes do colegiado.
| Relator | Pareceres |
|---|---|
| Camilla Gonda | 137 |
| Da Costa | 135 |
| Fernando Klinger | 144 |
| Jasson Goulart | 131 |
| Lórens Nogueira | 141 |
| Rafaela Lupion | 133 |
| Rodrigo Marcial | 138 |
| Tiago Zeglin | 136 |
| Toninho da Farmácia | 134 |
| TOTAL | 1.229 |
Para se ter uma ideia de como aumentou o volume de projetos, em 2024 a CCJ da Câmara de Curitiba avaliou um total de 442 pareceres, ao longo de 27 reuniões. Esse recorde de 2024 foi batido ainda no primeiro semestre de 2025, com os vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça da CMC emitindo 536 pareceres.
Sael: resposta institucional para alta demanda de projetos
O maior volume de projetos de lei protocolados exigiu também um trabalho diferenciado da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC, com a iniciativa do Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa (Sael). Elaborada pela Diretoria Jurídica de Processo Legislativo, a proposta busca auxiliar para que as iniciativas parlamentares não impactem negativamente a Projuris nem a CCJ.
Para otimizar a tramitação de proposições, o Sael tem uma estratégia baseada em três eixos de atuação (saiba mais assistindo ao podcast sobre o Sael). O primeiro foca no atendimento personalizado em reuniões presenciais ou por videoconferência. No campo da pesquisa, o órgão disponibilizará obras sobre técnica legislativa e acesso a um repositório especializado em jurisprudência temática. Por fim, a frente de formação promoverá a capacitação técnica de assessores.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba
