Em reunião ordinária nesta segunda-feira (9), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer acatou duas propostas, além de mais de 50 indicações a premiações do Legislativo. Uma das proposições foi liberada para votação em plenário, trata-se da matéria que propõe o Selo “Estádio Amigo da Mulher” no município. A proposta é de autoria de Renan Ceschin (Pode).

A ideia do projeto de lei é incentivar os eventos esportivos a concederem de forma voluntária meia-entrada às mulheres. A iniciativa prevê que o selo seja concedido anualmente pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) aos estádios, arenas ou entidades organizadoras (005.00502.2025, com emendas 032.00053.2025 e 033.00045.2025).

De acordo com a proposição, para que as mulheres tenham meia-entrada de forma assegurada, a adesão por parte dos organizadores de eventos esportivos deve ser feita de forma voluntária e de caráter simbólico e promocional, conferido como forma de estímulo a práticas inclusivas e não discriminatórias. Os eventos esportivos que praticarem essa distribuição da meia-entrada de forma voluntária receberão o Selo “Estádio Amigo da Mulher”.

No colegiado de Educação, o parecer favorável foi de Professora Angela (PSOL). No relatório, a vereadora observou que a matéria é “juridicamente legítima e representa um passo positivo na promoção da segurança feminina no esporte”. “Recomenda-se, no entanto, que o mandato utilize a fala em plenário para registrar que, embora o selo seja um avanço simbólico, o enfrentamento ao machismo nos estádios exige medidas estruturantes complementares, como a formação obrigatória de funcionários em protocolos de acolhimento e o fortalecimento de canais de denúncia integrados à rede municipal de proteção à mulher”, acrescenta. 

Com a aprovação, o projeto já pode ser incluído na Ordem do Dia.

Cidadania ao presidente da Confraria Imobiliária de Curitiba

Guilherme Kilter (Novo) relatou favoravelmente a indicação do londrinense Carlos Eduardo Loures Canto, presidente da Confraria Imobiliária de Curitiba, para o título de Cidadão Honorário de Curitiba (115.00025.2025). A homenagem é de iniciativa de Rafaela Lupion e Tico Kuzma, ambos do PSD. O homenageado também é vice-presidente adjunto para Assuntos Parlamentares do Creci-PR (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná).

A Cidadania Honorária é o título mais importante que o Legislativo pode conceder a pessoas nascidas fora da capital paranaense e que tenham contribuído para o desenvolvimento da capital paranaense, nos termos da lei complementar 109/2018. Além do projeto de decreto legislativo, que já pode ser analisado pelo plenário, a Comissão de Educação também liberou a tramitação de mais de 50 indicações a prêmios que são entregues tradicionalmente pelo Legislativo. Veja aqui a lista completa das demais homenagens aprovadas.

Vista segura análise sobre atletas transexuais em competições de Curitiba

A proposta que pretende vedar subvenções, bolsas, patrocínios ou apoios financeiros da Prefeitura de Curitiba a competições, equipes ou eventos esportivos que não observem o sexo biológico dos participantes (005.00070.2025, com substitutivo geral 031.00203.2025) chegou a constar na pauta da Comissão de Educação, mas não foi votada. A matéria é de autoria de Eder Borges (PL) e está sob a relatoria de Kilter. A regulamentação não foi analisada porque a Professora Angela pediu vista regimental.

O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então a proposição retornará à pauta na próxima reunião da comissão, daqui a 15 dias, visto que o colegiado se reúne quinzenalmente. É facultado a quem pede vista regimental, se assim desejar, protocolar voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas. 

O que faz a Comissão de Educação?

Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, turismo, patrimônio cultural, esportes, lazer e homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter (Novo), presidente; Renan Ceschin, vice-presidente; Bruno Secco (PMB), Meri Martins e Professora Angela (PSOL). As agendas acontecem às segundas-feiras, às 15h, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.