*A notícia foi atualizada às 14h17 do dia 19 de setembro para corrigir a informação sobre a tramitação do projeto. No dia da publicação, o projeto já estava em análise pelas Comissões Temáticas da Câmara.

O vereador Renan Ceschin (Pode) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que pretende instituir o Selo “Estádio Amigo da Mulher” como forma de incentivar os eventos esportivos a concederem de forma voluntária meia-entrada às mulheres. A iniciativa prevê que o selo seja concedido anualmente pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) aos estádios, arenas ou entidades organizadoras (005.00502.2025).

“A proposta se insere no conjunto de ações que visam estimular a equidade de gênero e a promoção da segurança das mulheres no ambiente esportivo, tradicionalmente caracterizado por sub-representação feminina e, em muitos casos, por episódios de hostilidade ou invisibilização”, disse Renan Ceschin. O vereador alerta que a participação feminina em eventos esportivos de grande porte, como os jogos de futebol profissional, ainda é desproporcional.

De acordo com a proposição, para que as mulheres tenham meia-entrada de forma assegurada, a adesão por parte dos organizadores de eventos esportivos deve ser feita de forma voluntária e de caráter simbólico e promocional, conferido como forma de estímulo a práticas inclusivas e não discriminatórias. Os eventos esportivos que praticarem essa distribuição da meia-entrada de forma voluntária receberão o Selo “Estádio Amigo da Mulher”. 

Desconto pode incentivar a presença de mulheres nos estádios de Curitiba 

O projeto de Renan Ceschin prevê que, para a concessão do selo, os locais devem disponibilizar desconto, de forma documentada, de no mínimo 50% no valor do ingresso para mulheres. Os estádios e arenas também deverão promover campanhas de incentivo à presença feminina nos jogos, além de garantirem canais de denúncia para a prevenção da violência contra a mulher. 

Essa concessão do Selo “Estádio Amigo da Mulher” é um reconhecimento institucional e não garante isenção de tributos, repasse de recursos ou qualquer vínculo contratual com a Prefeitura. 

Protocolado no dia 4 de julho, o projeto aguarda parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a partir de 30 dias da data de publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr. 

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques