Notas da CMC: 11 pautas discutidas na Câmara de Curitiba neste 2 de setembro
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (2) do Legislativo da capital do Paraná.
Resposta sobre área alagada na CIC I
O vereador Toninho da Farmácia (PSD) utilizou a tribuna para apresentar uma resposta à população sobre uma situação que classificou de “crônica” na rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, na entrada da Vila Sabará. “Na semana passada, inclusive, um dos vereadores desta Casa esteve no local e chegou a entrar na poça d’água que se forma ali. Pena que ele não está presente aqui no momento para que pudesse ouvir esta resposta ao vivo, mas ela ficará registrada no YouTube”.
Resposta sobre área alagada na CIC II
Conforme o vereador, ele apresentou requerimento (044.25755.2025) à Prefeitura de Curitiba, no qual solicitou melhorias na drenagem no local. Toninho disse ter recebido resposta de que a administração entrou em contato imediatamente com a empresa Arteris, concessionária responsável pela rodovia que passa na região. “Como a área está incluída na concessão, não é possível que a Prefeitura realize intervenções sem autorização. Foi realizada uma reunião e, neste momento, aguarda-se a liberação para que o projeto seja desenvolvido e, em seguida, executada a drenagem. Assim, será resolvido o problema da 'piscina' que se forma naquela entrada do bairro”.
Resposta sobre área alagada na CIC III
A resposta veio diretamente do prefeito Eduardo Pimentel e do secretário de Obras, Luiz Fernando Jamur, demonstrando zelo com o povo da nossa cidade e preocupação com as condições de tráfego e de vida dos moradores daquela região, informou Toninho da Farmácia. “Esse é o nosso trabalho aqui nesta Casa: lutar pelo povo, encaminhar os requerimentos e buscar soluções”, finalizou o parlamentar.
Tico Kuzma convida Curitiba para nova edição do Câmara Aberta I
No Grande Expediente desta terça-feira (2), o presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), convidou os parlamentares e a população em geral para a segunda edição do programa Câmara Aberta. Realizado pela primeira vez em junho deste ano, o evento terá uma nova continuidade no próximo dia 13, quando, mais uma vez, o Legislativo estará de portas abertas. A programação será das 9h às 13h e, novamente, os gabinetes parlamentares estarão abertos para atender os cidadãos. Também estão previstas ações de educação política, uma visita guiada ao Palácio Rio Branco e a Tribuna do Povo, com inscrições abertas até o dia 9 de setembro.
Tico Kuzma convida Curitiba para nova edição do Câmara Aberta II
“Convido os vereadores e as vereadoras para que, no dia 13, os gabinetes estejam abertos. Teremos a presença de grupos de escoteiros participando, no auditório do Anexo 2, de uma palestra sobre as atribuições dos vereadores, conhecendo um pouco mais da função dos vereadores e do trabalho da Câmara Municipal. Teremos, no plenário, uma reunião com a participação da FAS [Fundação de Ação Social] e da Secretaria de Desenvolvimento Humano. A Tribuna do Povo, que foi um sucesso, com mais de 70 inscrições na primeira edição, vai acontecer. As inscrições já estão abertas. Faremos novamente um sorteio das pessoas inscritas e 20 delas vão ocupar esta tribuna por 1 minuto e meio”, disse Kuzma.
Times Square de Curitiba: implantação de ARCs é defendida em plenário I
Indiara Barbosa (Novo) comentou sobre o projeto de revitalização da cidade, anunciado pela Prefeitura de Curitiba e que prevê incentivo fiscal para quem quer investir no Centro da cidade e a execução de parcerias público-privadas. Segundo a vereadora, a iniciativa vai ao encontro do projeto de lei de sua autoria, em conjunto com a vereadora licenciada e secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato, que regulamenta a criação de Áreas de Revitalização Compartilhada (ARCs), que são espaços urbanos que recebem obras de melhoria urbana pagas com recursos provenientes de incentivos fiscais (005.00160.2024). A parlamentar explicou que a proposta foi baseada nos chamados BIDs (Business Improvement Districts), onde proprietários e comerciantes colaboram para financiar melhorias locais.
Times Square de Curitiba: implantação de ARCs é defendida em plenário II
A parlamentar apresentou exemplos de BIDs implantados em várias partes do mundo, como em Nova York, onde está a conhecida Times Square, área central de Manhattan que foi criada para revitalizar a área central da cidade, que “sofria com a criminalidade, a degradação urbana e a perda de atratividade” e onde foi feito um trabalho de segurança privada, limpeza intensiva, manutenção, requalificação urbana, transformando o lugar em um dos pontos turísticos mais visitados do mundo. Em aparte, Pier Petruzziello (PP) relembrou que, quando foi líder do prefeito Rafael Greca, apresentou a ideia de implantação da “Rua da Luz”, também inspirada na Times Square. O vereador defendeu ser possível “transformar” áreas degradadas da cidade, mas que isso requer o apoio da iniciativa privada.
Mundial de Surfe: vereadores de Curitiba destacam conquista de Yago Dora
A conquista do Mundial de Surfe pelo curitibano Yago Dora foi destacada em plenário nesta terça-feira por João da 5 Irmãos (MDB). Ele enalteceu o atleta e o surfe brasileiro, que, em 10 anos, conquistou o mundial oito vezes. “Sou um vereador que incentiva muito o esporte na nossa cidade e não podia deixar de parabenizá-lo”, disse.
Manutenção da malha ferroviária que corta Curitiba I
Serginho do Posto (PSD), líder do governo na CMC, comentou em plenário a implantação da nova frente parlamentar do Legislativo: a que vai debater e propor melhorias nas rodovias e ferrovias que cortam a cidade de Curitiba. “Sabemos que é um tema difícil, pois existe um contrato feito pelo Governo Federal e dificilmente as regras se baseiam nas leis municipais. [...] Porém precisamos entender que elas estão em um cenário urbano e, quando falamos disso, pelo menos as adaptações e responsabilidades do contrato, elas [as concessionárias] precisam entender”, disse o vereador, ao criticar a falta de manutenção do sistema lindeiro da malha ferroviária, que corta bairros como Cajuru, Uberaba e Barreirinha.
Manutenção da malha ferroviária que corta Curitiba II
Esta será a 15ª frente parlamentar em atuação nesta legislatura. Sua criação foi aprovada pelo plenário na semana passada. Formado por 18 vereadores, a Frente Parlamentar para Melhorias nas Rodovias e Ferrovias foi pensada para debater e propor soluções para os serviços prestados pelas concessionárias de rodovias e ferrovias que atravessam a malha urbana de Curitiba. Serginho do Posto (PSD) é o presidente do grupo, e Leonidas Dias (Pode), o vice. A primeira reunião do grupo deverá acontecer na próxima semana, em dia e horário a ser definido.
Votação de projeto de lei sobre Unidades de Saúde é adiado
Devido à ausência do autor do projeto de lei em plenário na hora de sua apreciação, foi adiada para quarta-feira (3) a votação da proposição que regulamenta os circuitos internos de televisão nas Unidades de Saúde de Curitiba (005.00086.2025). De autoria do vereador Eder Borges (PL), a proposta é que os televisores exibam somente conteúdos institucionais elaborados pela Secretaria de Comunicação.
Agendadas novas prestações de contas obrigatórias por lei I
Por iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a Câmara de Curitiba vai promover, no dia 29 de setembro, a audiência pública de prestação de contas referente às finanças de Curitiba do 2º quadrimestre de 2025 (maio a agosto). A apresentação do relatório quadrimestral pela Prefeitura é uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. Na ocasião, a Câmara de Curitiba também prestará contas sobre os gastos realizados nos últimos 4 meses. O dispositivo legal, no caso da CMC, é o artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). O requerimento que agendou a atividade foi aprovado hoje (2) pelo plenário (054.00011.2025).
Agendadas novas prestações de contas obrigatórias por lei II
Também nesta terça-feira, o Legislativo agendou mais uma audiência pública de prestações de contas que é obrigatória por lei: a dos gastos com o SUS (Sistema Único de Saúde) de Curitiba. No dia 30 de setembro, durante a sessão plenária, será a vez da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentar seu relatório referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2025. A iniciativa será coordenada pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC. Este processo está regulamentado pela lei complementar federal 141/2012 , como ferramenta de transparência na gestão dos recursos públicos da saúde. O requerimento que reservou a data para o colegiado também foi aprovado hoje (054.00010.2025).
Espaço ecumênico recebe culto evangélico nesta quarta-feira
Meri Martins (Republicanos) reforçou o convite aos vereadores para o culto evangélico que será realizado nas dependências da CMC, às 8h desta quarta-feira (3), por iniciativa de Jasson Goulart (Republicanos). A celebração será no Espaço Ecumênico, inaugurado em 2023 após uma solicitação da Arquidiocese de Curitiba e que está localizado em uma sala ao lado do auditório da CMC, no 4º andar do Anexo 2. O local é frequentado por vereadores, servidores e pessoas que visitam o Legislativo.
Projeto de revitalização no Boqueirão*
Ao Executivo, o vereador Bruno Rossi (Agir) solicita informações sobre os projetos de revitalização na rua Dr. Simão Kossobudski, no bairro Boqueirão, a partir da avenida Senador Salgado Filho. Questiona se há planejamento em andamento, o que será feito, o custo estimado e pede uma cópia do projeto (062.02212.2025).
Concurso do TJPR gera requerimento*
Em três pedidos de informação enviados ao Tribunal de Justiça do Paraná, a vereadora Camilla Gonda (PSB), questiona se houve denúncias de irregularidades no concurso público realizado no dia 24 de agosto e que providências foram tomadas (074.00053.2025), se o uso de relógios e celulares pelos concorrentes foi comunicado ao TJPR (074.00052.2025) e se há possibilidade de anulação ou reaplicação da prova (074.00051.2025).
Minuto de Silêncio: Câmara presta condolências a famílias enlutadas
Nas sessões dos dias 2 e 3 de setembro, os vereadores de Curitiba prestaram seus sentimentos às famílias de João Virmond Suplicy Neto (a pedido da vereadora Lais Leão, do PDT), de Ernesto Luis Pedroso Junior e Jacques Rigler (Pier Petruziello, PP), Rosa de Oliveira Silvam (Marcos Vieira, PDT), Maria Eunice de Souza Jorge (Camila Gonda, PSB) e Guilherme França (Andressa Bianchessi, União).
*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba