Nesta quarta-feira (27), durante sessão plenária, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) oficializou a criação da 15ª Frente Parlamentar da atual legislatura. O grupo foi pensado para debater e propor soluções para os serviços prestados pelas concessionárias de rodovias e ferrovias que atravessam a malha urbana de Curitiba. A iniciativa é assinada por 18 vereadores de diferentes partidos. O requerimento foi aprovado em votação simbólica na segunda parte da ordem do dia. 

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O objetivo da Frente Parlamentar para Melhorias nas Rodovias e Ferrovias é contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelas concessionárias de rodovias e ferrovias, com foco em temas que afetam diretamente a rotina da população curitibana, como sinalização, segurança, passagens de nível, intensidade do sinal sonoro dos trens e manutenção das áreas próximas às vias. Constituída nos termos do Ato da Mesa 03/2013, o colegiado atuará até o fim da legislatura, em 2028.

A iniciativa foi apresentada pelo vereador Serginho do Posto (PSD) e subscrita por outros 17 parlamentares de diferentes partidos (422.00017.2025). Na justificativa, os vereadores citam que a criação da Frente atende a demandas apresentadas pela sociedade civil ao Legislativo. “A população curitibana, permanentemente, tem recorrido a esta Câmara Municipal solicitando ações no sentido de resolver problemas nas imediações das rodovias e ferrovias sob responsabilidade das Concessionárias de Serviços Públicos”, diz a proposição. 

Legislativo quer soluções conjuntas

para o setor

A nova Frente Parlamentar atuará no acompanhamento e na fiscalização da execução dos serviços de manutenção realizados pelas concessionárias de rodovias e ferrovias em Curitiba, além da verificação da sinalização e da segurança nas vias sob responsabilidade dessas empresas, com atenção especial às passagens de nível. Também está entre as atribuições do grupo a gestão pela aprovação de proposições legislativas e requerimentos direcionados aos órgãos competentes, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Além disso, o grupo poderá promover estudos técnicos, debates e audiências públicas voltados à identificação de problemas e ao esclarecimento de ocorrências relacionadas às atividades das concessionárias. O colegiado poderá ainda propor alterações e inovações na legislação vigente e articular ações conjuntas com órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como com entidades empresariais e representantes da sociedade civil, buscando soluções integradas que assegurem melhorias efetivas nos serviços oferecidos à população.

Frente reforça que a fiscalização já era realizada pelo Legislativo

No requerimento, os vereadores lembram que a Câmara de Curitiba já vinha cobrando providências das empresas responsáveis pelo cumprimento de obrigações contratuais no perímetro urbano de Curitiba. Os parlamentares defendem que a formalização da Frente de trabalho cria um espaço institucionalizado e suprapartidário para dar continuidade a esse acompanhamento. “Vale destacar que os vereadores já vêm atuando fortemente na cobrança do cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelas empresas responsáveis”, registra o requerimento.

Além de Serginho do Posto, que irá presidir a Frente Parlamentar para Melhorias nas Rodovias e Ferrovias, também fazem parte do grupo: Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Bruno Secco (PMB), Camilla Gonda (PSB), Guilherme Kilter (Novo), Hernani (Republicanos), João Bettega (União), Laís Leão (PDT), Leonidas Dias (Pode), Lórens Nogueira (PP), Marcos Vieira (PDT), Meri Martins (Republicanos), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Sidnei Toaldo (PRD) e Zezinho Sabará (PSD). Dias será o vice-presidente.

De acordo com o estatuto da Frente, outros parlamentares que não assinam o requerimento podem integrar o colegiado, mediante adesão.

O que são as frentes parlamentares?

Elas são grupos suprapartidários, formados por pelo menos dez vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. A frente parlamentar não traz custos adicionais para a CMC, pois às suas atividades é vetada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques