Por considerar a customização uma manifestação cultural e expressão de identidade urbana, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que reconhece formalmente a atividade no âmbito municipal. A proposta estabelece diretrizes para valorização da customização como parte da economia criativa local, incentivando ações culturais, eventos e integração dos profissionais em projetos educacionais e criativos. 

Segundo a justificativa, “a customização, historicamente associada à criatividade, à inovação e à expressão individual, consolidou-se como prática contemporânea que dialoga diretamente com a diversidade cultural, estética e social da cidade”. O texto ressalta que a iniciativa busca integrar formalmente a atividade ao conjunto de expressões que compõem a economia criativa de Curitiba (005.00067.2026).

Customização como expressão da identidade cultural urbana

O projeto de Delegada Tathiana define customização como a atividade criativa voltada à personalização estética, funcional ou artística de veículos, equipamentos, objetos e projetos, realizada por profissionais ou entusiastas, respeitada a legislação vigente. De acordo com a autora, trata-se de uma forma de expressão que “transcende o aspecto meramente técnico, incorporando valores de identidade, pertencimento, originalidade e liberdade criativa”. A proposta reconhece o papel da customização na construção da identidade cultural urbana e na ocupação qualificada dos espaços da cidade.

Economia criativa e fortalecimento do setor

Além do reconhecimento simbólico, a redação estabelece diretrizes para fomento da atividade na capital do Paraná. Entre elas, estão o incentivo à realização de feiras, festivais, exposições e encontros temáticos; o estímulo à integração dos customizadores em projetos culturais, educacionais e criativos; o fomento à economia criativa vinculada aos segmentos correlatos, como design, mecânica especializada, pintura, tecnologia e turismo; e a promoção de práticas responsáveis, seguras e conscientes.

A justificativa destaca que a customização “representa um setor em constante crescimento no âmbito da economia criativa, gerando renda, oportunidades de trabalho e fomentando cadeias produtivas relacionadas”. A vereadora também argumenta que Curitiba já abriga eventos e encontros ligados ao segmento, fortalecendo o turismo cultural e projetando a cidade como polo de criatividade e inovação.

Limites da proposta e competência municipal

O projeto ressalta que não regulamenta a atividade profissional de customizador nem altera normas de trânsito ou segurança veicular, matérias que são de competência federal. A proposição limita-se a estabelecer diretrizes de promoção cultural, valorização simbólica e estímulo à economia criativa, respeitando os limites constitucionais da competência municipal.

A proposta foi protocolada em 27 de fevereiro e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica (ProJuris). Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: