O maior orçamento público da história da capital do Paraná foi aprovado hoje pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), quando, nesta quarta-feira (10), às 15h30, os vereadores avalizaram a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Neste, que é o primeiro orçamento totalmente elaborado pela equipe do prefeito eleito, Eduardo Pimentel, o Executivo prevê, para o ano que vem, o patamar inédito de R$ 15,42 bilhões, o que significa um valor 6% superior, em 2026, aos recursos deste ano (013.00011.2025).

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Descontados os pagamentos feitos de um órgão público para outro, que são as despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2026 será de R$ 14,558 bilhões. É com esse dinheiro que o Município pretende manter e ampliar os serviços públicos ofertados à população. Segundo a LOA 2026, as áreas que mais receberão recursos são Saúde, que ficará com 21,37% do orçamento, seguida por Educação (19,63%), Previdência Social (14,95%), Urbanismo (14,43%) e Administração (7,6%).

Estão previstos R$ 1,86 bilhão em investimentos, superando em 73% o recorde alcançado em 2025, que foi de R$ 1,07 bilhão. Do valor, R$ 727 milhões são recursos próprios da Prefeitura de Curitiba e R$ 1,13 bilhão de outras fontes, como operações de crédito. A LOA 2026 também prevê R$ 185,5 milhões em reserva de contingência, que é uma “poupança” para situações extraordinárias. As despesas com pessoal custarão R$ 6,97 bilhões em 2026 e o Executivo prevê R$ 738 milhões em aportes à Previdência dos servidores municipais (em termos reais, auferidos em agosto de 2025).

Para compor esse orçamento recorde da LOA 2026, a Prefeitura de Curitiba prevê R$ 13,34 bilhões de receitas correntes, R$ 1,22 bilhão de capital e R$ 862 milhões de receitas intraorçamentárias, mantendo o ocorrido nos últimos anos, que é ter a maior parte desses recursos provenientes de arrecadação própria, na ordem de R$ 8,23 bilhões (57,2% do total). O Executivo prevê R$ 2,81 bi em ISS, R$ 1,74 bi em IPTU, R$ 764 milhões em IRRF e R$ 658,9 milhões em ITBI, além de R$ 2,26 bi em transferências da União e R$ 1,66 bilhão do estado.

A LOA 2026 toma como base o Plano Plurianual 2026-2029 e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, aprovadas neste mês pela Câmara de Curitiba (CMC). Para elaboração da LOA, foram consideradas algumas projeções econômicas para o próximo ano, como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,88%, inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,56%, e taxa de juros (Selic), de 12,50%. Nesse cenário, o Executivo prevê que o pagamento de dívidas demandará R$ 382 milhões (amortização, juros e encargos), reservando R$ 202 milhões para precatórios.

Antes da Lei Orçamentária Anual para 2026 ir à votação em plenário, ela foi submetida à consulta popular, passou por uma Audiência Pública na Câmara de Curitiba e foi discutida duas vezes, na admissibilidade e no parecer terminativo, pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Neste colegiado, a LOA 2026 e as emendas foram vistoriadas por Serginho do Posto (PSD), relator da proposta, cuja análise foi chancelada pelos membros de Economia. O projeto da LOA 2026 tem 740 páginas e está disponível para consulta no site da CMC.

Aprovado o texto-base, o plenário da Câmara de Curitiba passa agora à votação das 1.042 emendas ao projeto da LOA 2026. São 3 emendas feitas pela Prefeitura de Curitiba, 9 de comissões do Legislativo, 160 emendas parlamentares coletivas e 870 individuais.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques