Notícias sobre os projetos de lei
Proteção à vida desde a concepção pode virar diretriz de saúde
— por Julia Yamane*, especial para a CMC — última modificação 04/07/2025 11h35Projeto de lei na Câmara inclui diretriz de proteção à vida humana desde a concepção no Código de Saúde de Curitiba. Iniciativa é de Bruno Rossi.
Projeto veda uso da linguagem neutra em documentos oficiais
— por Fernanda Foggiato — última modificação 02/07/2025 23h11Proposta obriga o uso do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) em documentos e comunicações da administração pública de Curitiba.
Proposto aviso sobre segurança de animais em elevadores
— por Fernanda Foggiato — última modificação 18/07/2025 08h14Câmara de Curitiba avalia projeto de lei que exige a afixação de aviso sobre transporte de animais domésticos. A iniciativa é de Renan Ceschin e Andressa Bianchessi.
Vereador propõe pagamento por proteção ambiental em Curitiba
— por Fernanda Foggiato — última modificação 03/07/2025 11h42Criação do Pagamento por Serviços Ambientais, discutida pela Câmara de Curitiba, quer remunerar proprietários de áreas naturais preservadas. Iniciativa é de Nori Seto.
Prefeitura pede aval dos vereadores de Curitiba para alterar Lei do Transporte
— por José Lázaro Jr. — última modificação 01/07/2025 22h33Revisão da lei 12.957/2008 aborda tarifa técnica, subsídio, investimentos em eletromobilidade e prazos da nova concessão do transporte em Curitiba.
Projeto prevê até 120 dias de licença-paternidade para servidores
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 02/07/2025 14h49Proposta altera Lei Orgânica de Curitiba para ampliar período atual e atender situações de ausência materna por morte ou incapacidade.
Vereadores avaliam projeto que obriga nivelamento de bueiros
— por José Lázaro Jr. — última modificação 30/06/2025 19h05Proposta prevê sanções administrativas e multas para obras que deixarem tampas de bueiros em desnível com o asfalto, visando reduzir riscos de acidentes
Proposta amplia inclusão de estudantes surdos em Curitiba
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 02/07/2025 14h50Projeto de lei de Renan Ceschin assegura matrícula prioritária a alunos surdos em escolas públicas que ofereçam ensino em Libras, mesmo fora do zoneamento.
Com isenção de taxas, vereadora quer incentivar o empreendedorismo
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 01/07/2025 13h27Ideia da vereadora Indiara Barbosa é estender a MEs e EPPs benefício fiscal já concedido a MEIs na abertura do primeiro negócio, facilitando a formalização de empresas em Curitiba.
Projeto isenta mulher em situação de violência da taxa de concursos
— por Fernanda Foggiato — última modificação 30/06/2025 18h59Projeto de lei na Câmara de Curitiba isenta mulher em situação de violência doméstica e familiar da taxa de inscrição em concursos.
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