O CMC Podcasts lançou, nesta terça-feira (23), o episódio 11 da série “Você quer que vire lei?”, que traz como convidado o vereador Eder Borges (PL). No bate-papo, o parlamentar detalha a proposta de criação da campanha permanente “Dê Futuro, Não Dê Esmolas”, destinada a conscientizar os curitibanos e a reforçar a rede de políticas públicas voltadas à população em vulnerabilidade.

Durante a entrevista, mediada pelo jornalista da Diretoria de Comunicação Social (DCS), Alex Gruba, Borges explicou que o objetivo da iniciativa é desestimular a prática de dar esmolas nas ruas e, ao mesmo tempo, incentivar que as pessoas em situação de rua sejam encaminhadas para serviços públicos de assistência social, saúde e programas de reinserção no mercado de trabalho. Segundo ele, a campanha representa um avanço na política socioeducativa de Curitiba.

O parlamentar também destacou que a proposta prevê a produção de materiais informativos, a criação de canais de comunicação para orientar a população e a possibilidade de firmar parcerias com entidades privadas e do terceiro setor. “Mais do que coibir uma prática que perpetua a exclusão, queremos oferecer alternativas de dignidade e autonomia para quem hoje depende da esmola”, afirmou.

O que prevê o projeto de lei de Eder Borges

O texto (005.00068.2025) tramita na Câmara de Curitiba com um substitutivo geral (031.00019.2025), que estabelece diretrizes para a campanha, a ser implementada pela Prefeitura de Curitiba. O texto prevê ações permanentes de conscientização da população sobre os efeitos da prática de dar esmolas, ao mesmo tempo em que propõe fortalecer as políticas públicas de assistência social. 

O CMC Podcasts também está no Spotify.

Entre as medidas, estão o cadastro formal de pessoas em situação de vulnerabilidade, o encaminhamento para serviços de reinserção social, familiar e profissional e o apoio para obtenção de documentos pessoais. O projeto também estabelece a criação de materiais informativos, a divulgação de orientações sobre os serviços disponíveis e a abertura de canais de comunicação para dúvidas, denúncias e sugestões da comunidade. 

Inscreva-se no canal do CMC Podcasts no YouTube.

A iniciativa ainda autoriza o Município a firmar parcerias com entidades privadas e organizações do terceiro setor, ampliando a rede de apoio social. Em casos de indícios de crime, a proposta determina a comunicação imediata às autoridades competentes. Segundo o texto, as despesas da campanha serão custeadas por dotações orçamentárias já existentes, sem gerar novos custos ao Município. O projeto de lei está pronto para ser votado em plenário.

Assista à íntegra do episódio 11 do “Você quer que vire lei?”:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai até o final de novembro de 2025.