*O projeto de lei foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. 

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe a criação do Programa Parada Parceira, com a finalidade de implementar equipamentos públicos com estrutura mínima de descanso e higiene para trabalhadores de entrega. Segundo a autora, vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), o objetivo é valorizar motofretistas, entregadores e mototaxistas (005.00481.2025). 

Nesses bolsões de apoio aos trabalhadores de entrega, sugere a vereadora, a Prefeitura de Curitiba poderia realizar campanhas que ampliem a segurança física e viária dos motofretistas, além de incentivar a capacitação técnica dos entregadores. Para a Delegada Tathiana, a Parada Parceira seria uma forma de integrar o Poder Público, as empresas operadoras de aplicativos e os trabalhadores.

O projeto de lei sugere que as Paradas Parceiras tenham área de estacionamento exclusivo, cobertura para proteção contra intempéries e sanitários com acesso gratuito. Os bolsões de apoio também contariam com pontos de energia elétrica para recarga de celulares, bebedouros com fornecimento de água potável, espaço para refeições e acesso ao Wi-Fi. A segurança seria feita por meio de videomonitoramento.

“Trata-se de uma resposta concreta à realidade enfrentada diariamente por esses trabalhadores, que permanecem por longos períodos nas ruas, muitas vezes sem acesso adequado a estruturas mínimas de apoio”, afirma a vereadora Delegada Tathiana. O projeto foi protocolado no dia 25 de junho e já recebeu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr. 

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques