*O projeto de lei foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) que prevê sanções a quem for flagrado urinando ou defecando em locais públicos. A iniciativa prevê a obrigação da pessoa higienizar o local imediatamente e, caso isso não ocorra, será aplicada uma multa de R$ 500 (005.00511.2025). 

“A conduta de urinar e/ou defecar em via ou logradouro público configura, além de violação ao decoro social e à moralidade administrativa, uma infração sanitária e ambiental”, justifica Delegada Tathiana. Ela argumenta que os excrementos atraem moscas, baratas e ratos, podendo propagar doenças como a hepatite A, leptospirose, giardíase, amebíase, verminoses, cólera e infecções gastrointestinais. 

Outro argumento mobilizado pela parlamentar é que, além do impacto sanitário, a presença de fezes e urinas nos espaços compromete a acessibilidade das vias públicas, prejudica o turismo e afeta negativamente a  qualidade de vida de crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores. O projeto de lei foi protocolado no dia 10 de julho e está tramitando pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.