Projeto autoriza doações em dinheiro ao Disque-Solidariedade
Doações ao Disque-Solidariedade hoje são restritas à arrecadação de bens materiais, como roupas, móveis e alimentos. (Foto: Hully Paiva/Secom)
Projeto de lei sob a análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende ampliar as formas de apoio ao Programa Disque-Solidariedade, gerido pela Fundação de Ação Social (FAS), hoje restrito à arrecadação de bens materiais, como roupas, móveis e alimentos. A ideia, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), é alterar a lei que regulamenta a iniciativa e autorizar as doações financeiras, inclusive por meio do Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro.
“A evolução dos meios digitais de pagamento e a cultura crescente de doações financeiras entre cidadãos e empresas justificam a inclusão desta nova modalidade, tornando o processo mais acessível, ágil e seguro, sobretudo para quem não possui condições logísticas de doar bens em espécie”, justifica Kuzma.
A proposta é incluir o artigo 2-A na lei municipal 15.348/2018, que regulamenta o recebimento e a distribuição de doações ao Programa Disque-Solidariedade. Além de incluir na legislação a possibilidade de doações em valores financeiros, o projeto estabelece que a FAS poderá empregar tais recursos para a aquisição de itens para atender casos de vulnerabilidade emergencial ou transitória, conforme prevê a legislação vigente quando o estoque de doações não é suficiente (005.00483.2025).
“Trata-se de um aprimoramento que visa garantir maior efetividade e alcance às ações do Disque-Solidariedade, fortalecendo a rede de proteção social do Município, com transparência, legalidade e respeito ao interesse público”, acrescenta Kuzma na justificativa da proposição. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Protocolado no fim de junho, o projeto de lei foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na reunião do dia 9 de setembro. O parecer foi pela devolução ao autor para ajustes da técnica legislativa.
📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba