Projeto de lei da vereadora Camilla Gonda (PSB) quer assegurar que pessoas atendidas por Organizações da Sociedade Civil (OSC) tenham acesso a medicamentos fornecidos pelo SUS. Para isso, as OSC deverão estar cadastradas junto à Prefeitura de Curitiba para que seus médicos tenham as prescrições aceitas pelas Unidades de Saúde. A proposta está em debate nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). 

Na justificativa, Camilla Gonda apresenta dados da fila de espera por especialidades em Curitiba. Ela cita, por exemplo, que na época da apresentação do projeto 57.733 pessoas esperavam consulta com oftalmologistas e 12 mil com psicólogos. Para a vereadora, o atendimento das OSC poderá contribuir para a redução dessa “demanda reprimida” (005.00555.2025). 

“A medida também contribui para o desafogamento das filas nas unidades de saúde do município. Ao reconhecer as prescrições de profissionais das OSCs, evita-se a duplicidade de atendimentos, na qual pacientes já avaliados por essas organizações precisam passar novamente por consulta apenas para obter uma receita válida para retirada de medicamentos”, afirma a parlamentar.

Para ter direito ao fornecimento dos medicamentos, o paciente deverá comprovar a residência em Curitiba e possuir cadastro ativo no Cartão SUS, vinculado à Unidade de Saúde da cidade. Além disso, de acordo com o projeto, a prescrição médica deverá conter o nome do princípio ativo do remédio e constar na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou na lista municipal ou estadual de medicamentos padronizados pelo SUS. 

“Ao permitir que receitas emitidas por profissionais dessas entidades sejam aceitas nas unidades de saúde para a retirada de medicamentos, o município promove a equidade no acesso aos tratamentos, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade que, muitas vezes, recorrem às OSCs por falta de acesso a serviços públicos de saúde”, afirma a parlamentar.

O projeto de lei foi protocolado no dia 31 de julho e já recebeu a instrução da Procuradoria Geral (ProJuris). Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 30 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr. 

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques