A vereadora Professora Angela (PSOL) apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que prevê a criação do Programa de Apoio a Mulheres Mastectomizadas em Curitiba. O objetivo da iniciativa é que as mulheres em situação de vulnerabilidade social que foram submetidas às cirurgias de reconstrução mamária possam ter acesso aos sutiãs de suporte no processo de recuperação (005.00549.2025).  

“O sutiã pós-mastectomia não é um artigo de vestuário comum. Trata-se de uma peça essencial, projetada para oferecer o suporte adequado, auxiliar na cicatrização, permitir o uso de próteses externas e, acima de tudo, devolver a segurança e o conforto à mulher. Contudo, o custo elevado desses sutiãs especializados representa uma barreira financeira significativa para muitas pacientes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, explica a vereadora na justificativa do projeto. 

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil terá 73.610 novos casos de câncer de mama por ano até 2025. “A região Sul, onde Curitiba se insere, apresenta uma das maiores taxas de incidência e mortalidade, o que acende um alerta para a necessidade de políticas públicas de apoio”, diz a Professora Angela. A vereadora complementa que esse fator é um alerta para a criação de políticas públicas de apoio às mulheres que sofrem da doença.

A parlamentar fundamenta a proposta na lei federal  9.797/1999, que assegura às mulheres por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama para pacientes da rede pública. No entanto, a legislação não contempla materiais de suporte no pós-tratamento, como os sutiãs pós-mastectomia, gerando uma lacuna na assistência. 

Diante desse cenário, a Professora Angela propõe a criação do programa para assegurar a distribuição gratuita de sutiãs pós-operatórios às mulheres mastectomizadas. Recentemente, o Estatuto da Pessoa com Câncer (lei 14.238/2021) reforçou o dever do Estado de promover acesso universal do cuidado após as cirurgias. 

“Este projeto se alinha a esses princípios, entendendo que o fornecimento do sutiã pós-cirúrgico é uma extensão natural e necessária do cuidado já garantido por lei”, diz a parlamentar. A iniciativa, segundo a vereadora, visa acelerar a recuperação física, restaurar a autoestima, promover a inclusão social e reduzir a desigualdade social no acesso à saúde.  

O projeto de lei, protocolado em 30 de julho, diz que as despesas ocorrerão por conta de dotações orçamentárias já existentes na Secretaria Municipal da Saúde e/ou na Fundação de Ação Social (FAS). Hoje, a iniciativa aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer após a data de publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques