Com 32 votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Professora Angela (PSOL), os vereadores de Curitiba aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei complementar que institui o Programa Curitiba de Volta ao Centro, iniciativa do Executivo municipal voltada à requalificação e à reocupação da Região Central da capital. Com a conclusão da votação em plenário, a proposta segue agora para sanção do Executivo.

Leia mais: Câmara aprova, em 1º turno, texto-base do Programa Curitiba de Volta ao Centro

O programa cria uma política pública estruturada de desenvolvimento urbano integrado, com horizonte de implementação até 2050, reunindo instrumentos urbanísticos, incentivos fiscais e subvenções econômicas. A iniciativa busca enfrentar o esvaziamento populacional e a degradação urbana do Centro, promovendo moradia, uso misto do solo, atividade econômica, preservação do patrimônio histórico e qualificação dos espaços públicos.

A proposta de lei complementar (002.00024.2025) delimita o Setor Especial da Região Central (SERC) e organiza o território em setores, eixos prioritários e áreas de transição que orientam a aplicação dos incentivos e das intervenções urbanas.

Também autoriza a concessão de incentivos urbanísticos, fiscais e construtivos para projetos de retrofit, restauração de imóveis e novas edificações. Entre as medidas estão flexibilizações urbanísticas, transferência do direito de construir, subvenções econômicas e benefícios tributários com vigência até 2032, conforme critérios definidos em lei e em regulamento do Executivo.

A política também incorpora diretrizes voltadas à Habitação de Interesse Social, com estímulo à permanência dos moradores atuais e exclusão expressa de incentivos para unidades residenciais destinadas a aluguel por temporada ou hospedagem de curta duração.

Texto final incorpora emendas dos vereadores

A aprovação em segundo turno consolida um texto que incorpora 11 emendas aprovadas pelos vereadores, fruto de negociações técnicas e políticas ao longo da tramitação, especialmente durante o primeiro turno de votação. As alterações promoveram ajustes relevantes no desenho do programa, com impacto direto na concessão dos incentivos e no acompanhamento da política pública.

Veja mais: Curitiba de Volta ao Centro: vereadores aprovam 11 emendas ao projeto

Entre os principais pontos incorporados estão a definição de critérios objetivos em lei para a concessão de coeficiente de aproveitamento adicional não oneroso, em especial para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e hotelaria no Setor Especial da Região Central. Com isso, parte das regras deixa de depender exclusivamente de regulamentação por decreto, ampliando a segurança jurídica.

As emendas também reforçaram a transparência e o controle legislativo, ao exigir relatório anual à Câmara Municipal com informações sobre renúncias fiscais, subvenções concedidas e empreendimentos beneficiados, além de determinar a publicização dos diagnósticos técnicos do Ippuc. No campo social, o texto final direciona incentivos à política habitacional, veda benefícios para aluguel por temporada e incorpora diretrizes voltadas à permanência dos moradores atuais e à prevenção de processos de gentrificação.

Debate em plenário evidenciou consensos e pontos de atenção

A tramitação do Programa Curitiba de Volta ao Centro foi acompanhada por um debate amplo em plenário, especialmente durante a votação em primeiro turno, quando vereadores apresentaram leituras distintas, porém complementares, sobre os instrumentos propostos pela Prefeitura para a revitalização da Região Central.

Parlamentares da base do Governo defenderam o programa como uma estratégia estruturante de desenvolvimento urbano, destacando que os incentivos urbanísticos, fiscais e econômicos previstos na lei buscam enfrentar o esvaziamento populacional, estimular a reocupação residencial, atrair investimentos privados e recuperar a vitalidade econômica e social do Centro. Também foi ressaltado que os benefícios estão condicionados ao cumprimento de critérios técnicos e ao interesse público das intervenções.

1º turno: Incentivos urbanos e proteção social pautam debate sobre o Centro de Curitiba

Já vereadores da Oposição manifestaram apoio condicionado à iniciativa, enfatizando a necessidade de que a política urbana seja acompanhada de salvaguardas sociais, mecanismos de transparência e controle, além de ações voltadas à Habitação de Interesse Social, à proteção de moradores atuais e à prevenção de processos de gentrificação. Temas como segurança pública, acolhimento da população em situação de rua e monitoramento permanente da política também foram destacados durante a discussão.

O debate contribuiu para o aperfeiçoamento do texto, refletido na aprovação de emendas que consolidaram a dimensão social do programa e resultaram em um texto final aprovado em segundo turno com ampla maioria. Na votação em segundo turno, nesta terça-feira, quatro vereadores reforçaram seu posicionamento sobre o projeto de lei: Camilla Gonda (PSB), primeira vice-líder da Oposição; Jasson Goulart (Republicanos), primeiro vice-líder do Governo; Marcos Vieira (PDT), líder do PDT; e Serginho do Posto (PSD), líder do Governo.

“Esse já é um assunto que vinha sendo amplamente discutido e pedido pela população curitibana: trazer o Centro de volta à vida, fazer com que novamente o Centro da cidade volte a pulsar, pois ele é o coração da cidade, e é a partir dele que a cidade se desenvolveu e se desenvolve. E a gente precisa trabalhar nesse incentivo”, afirmou hoje, Jasson Goulart. “Agradeço novamente as articulações realizadas ontem, para que a gente pudesse melhorar esse projeto, suprir algumas lacunas existentes nele e fazer com que pudesse ter uma visão mais social, fazer com que ele pudesse garantir alguns direitos, que nós entendemos que não haviam sido garantidos anteriormente”, comentou Camilla Gonda.

Marcos Vieira reforçou que é favorável às iniciativas que motivam a participação popular e a ocupação dos espaços. “Esse projeto vem ao encontro disso: fazer com que o Centro possa ser mais ocupado, incentivando empresários e buscando fortalecer a economia aqui no Centro. Sabemos que há a questão também [contemplada] da moradia social”, disse o parlamentar.

“Temos que salientar que a política urbanística da cidade e o marco zero, que fica na Região Central, foram contemplados no aspecto econômico. Precisamos ter o desenvolvimento econômico, atender a produção de unidades de interesse social para a moradia, precisamos ter um comércio ativo. [...] Esse raio que se estabeleceu por eixos e setores [...] tem uma sustentabilidade. Entendemos que é um projeto inovador”, concluiu o líder do Governo.

Entenda o Programa Curitiba de Volta ao Centro:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques