A votação do maior orçamento da história da cidade de Curitiba, no valor bruto de R$ 15,42 bilhões, será transmitida ao vivo, nesta quarta-feira (10), pelo canal da Câmara de Vereadores no YouTube, a partir das 9h. Devido ao grande número de emendas parlamentares, a expectativa é que a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 termine somente no período da tarde. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu 1.042 emendas à LOA 2026 na semana passada (013.00011.2025).

Além do texto-base da LOA 2026, os vereadores analisarão em plenário 3 emendas feitas pela Prefeitura de Curitiba, 9 de comissões do Legislativo, 160 emendas parlamentares coletivas e 870 individuais. Antes da Lei Orçamentária Anual para 2026 ir à votação em plenário, ela foi submetida à consulta popular, passou por uma audiência pública na Câmara de Curitiba e foi discutida duas vezes, na admissibilidade e no parecer terminativo, pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Neste colegiado, a LOA 2026 e as emendas foram vistoriadas por Serginho do Posto (PSD), relator da proposta, cuja análise foi chancelada pelos membros de Economia.

Neste, que é o primeiro orçamento totalmente elaborado pela equipe do prefeito eleito, Eduardo Pimentel, o Executivo prevê, para o ano que vem, o patamar inédito de R$ 15,42 bilhões, o que significa um valor 6% superior, em 2026, aos valores deste ano. Descontados os pagamentos feitos de um órgão público para outro, que são as despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2026 será de R$ 14,558 bilhões. É com esse dinheiro que o Município pretende manter e ampliar os serviços públicos ofertados à população. O projeto da LOA 2026 tem 740 páginas e está disponível para consulta no site da CMC.

Segundo a LOA 2026, as áreas que mais receberão recursos são Saúde, que ficará com 21,37% do orçamento, seguida por Educação (19,63%), Previdência Social (14,95%), Urbanismo (14,43%) e Administração (7,6%). Estão previstos R$ 1,86 bilhão em investimentos, superando o recorde alcançado em 2025, e R$ 122 milhões para a reserva de contingência, que é uma “poupança” para situações extraordinárias. As despesas com pessoal custarão cerca de R$ 7 bilhões em 2026, enquanto o pagamento de dívidas demandará R$ 382 milhões (amortização, juros e encargos). Os precatórios serão R$ 202 milhões.

Câmara destinará R$ 12 milhões para hospitais do SUS

Confirmando o anunciado em novembro, o projeto da LOA 2026 confirma que a Câmara de Curitiba vai alocar R$ 12 milhões em 12 hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), além do Complexo Pequeno Cotolengo. Desse total, R$ 9,5 milhões virão de emendas parlamentares e R$ 2,5 milhões serão emendas da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Com isto, o Legislativo amplia o apoio ao SUS dado no ano passado, quando destinou R$ 9,620 milhões para hospitais.

Alterações técnicas na LDO 2026 e análise das emendas em votação

Nesta quarta-feira, também será votado o projeto que revisa a LDO 2026 para atualizar três pilares da lei 16.547/2025: substitui o Anexo I de Metas e Prioridades, ajusta os quadros de metas fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e atualiza a avaliação atuarial do regime próprio de previdência em razão da criação dos fundos Financeiro e Previdenciário do IPMC (013.00009.2025). As mudanças asseguram a compatibilização entre o PPA 2026–2029, a LDO e a LOA, preservando coerência técnica no planejamento municipal.

A revisão da LDO 2026, que tramita com três emendas do Executivo, faz ajustes jurídicos na disciplina dos precatórios e dos repasses a entidades, atualizando critérios de correção e juros conforme as Emendas Constitucionais 113/2021 e 136/2025, com limitação pela taxa Selic. O texto também harmoniza o artigo que trata dos repasses com o Marco Regulatório das OSCs e com a lei federal 14.133/2021, reforçando transparência e segurança jurídica nos termos de colaboração, fomento e parcerias firmadas pelo Município (307.00006.2025).

A segunda emenda enviada pelo Executivo recompõe o Anexo I ao incluir ações vinculadas aos novos fundos municipais e programas de Trabalho, Direitos da Mulher e Igualdade Étnico-Racial, além de ajustes ligados ao SINE, à SMDEI e às políticas de atendimento social (307.00007.2025). Já a emenda aditiva altera os arts. 49 e 50 da LDO para atualizar as regras sobre repasses voluntários e subvenções sociais, alinhando-os às exigências das leis federais 13.019/2014, 13.204/2015 e 14.133/2021 (302.00010.2025).

LDO 2025: Câmara vota incorporação da “segregação de massas” à Previdência 

Uma terceira lei orçamentária será votada no mesmo dia. Trata-se da proposta de inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, da divisão da previdência municipal em dois fundos — Fundo Previdenciário de Curitiba (FP-Curitiba) e Fundo Financeiro de Curitiba (FF-Curitiba). Com a aprovação da lei municipal 16.561/2025, o novo modelo separou servidores antigos e recentes em massas distintas, e o anexo atuarial da LDO será refeito para refletir a nova estrutura (013.00008.2025).

Prioridade para mães atípicas em espaços esportivos de Curitiba na pauta

Concluindo a lista de projetos em primeiro turno, além das leis orçamentárias, a Câmara de Curitiba decidirá também sobre a proposta da vereadora Carlise Kwiatkowski (PL) que determina aos centros esportivos públicos a reserva de vagas ociosas para mães atípicas e cuidadores, garantindo acesso prioritário a atividades físicas e de lazer. A medida reconhece a sobrecarga desses cuidadores, que dedicam grande parte do tempo a pessoas com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, e busca assegurar momentos de autocuidado e bem-estar (005.00183.2025 com 031.00095.2025 e 036.00043.2025). Os demais sete itens da Ordem do Dia de quarta-feira são proposições em segundo turno, debatidas na véspera. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques