A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba analisou, na 32ª reunião de 2025, um conjunto de 31 proposições. Enquanto 7 foram aprovadas e 1 foi arquivada (leia mais aqui), 22 delas seguem sem receber parecer conclusivo. Entre elas, a proposta que reconhece como atividade extracurricular a prática do hip hop nas escolas da rede municipal.

Autora da proposta para que a cultura hip hop seja difundida como atividade formativa nas unidades de ensino da Prefeitura (005.00686.2025), a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) defende, na justificativa do projeto, que “o hip hop pode contribuir significativamente para o desenvolvimento integral dos estudantes, promovendo valores como respeito, coletividade, disciplina e criatividade”.

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Para o relator, vereador Da Costa (União), a proposta trata de iniciativa de valorização cultural, não devendo ser confundida com currículo escolar. A comissão seguiu o voto do relator, determinando o retorno da matéria para correções antes de nova análise.

Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática, a autora possui prazo de até 60 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento. Outras 7 proposições que tiveram parecer para devolução ao autor para adequações tinham como propósito:

- Adoção do novo símbolo internacional de acessibilidade em Curitiba (005.00692.2025), de João Bettega (União);

- Curitiba como Capital do Sul do Forró (005.00685.2025), de Vanda de Assis (PT);

- Redução do IPTU à pessoa com deficiência (002.00021.2025), de Marcos Vieira (PDT) e Pier Petruzziello (PP);

- Destinação parcial dos recursos das multas aos cuidados do animal vítima de maus-tratos (005.00592.2025), de Nori Seto (PP);

- Política de Combate ao Absenteísmo no SUS (005.00658.2025), de Rafaela Lupion (PSD); e

- Direito de pessoas com restrições alimentares severas para portar e consumir alimentos próprios (005.00669.2025), de Giorgia Prates – Mandata Preta.

Anexação

O colegiado entendeu que 2 proposições deveriam ser anexadas a projetos que tratem de um mesmo tema. Isso porque o Regimento Interno prevê que, em caso de proposições com conteúdos semelhantes, prevalece aquela que foi protocolada antes, com as demais servindo de material de apoio para a sua discussão. Dessa forma, as seguintes proposições serão anexadas a outras:

- Instituir o Festival Municipal do Rock no Calendário Oficial (005.00672.2025), de Delegada Tathiana Guzella (União); anexada ao projeto de autoria da mesma vereadora, que institui a Rota Moto e Rock no município de Curitiba (005.00369.2025, com o substitutivo geral 031.00147.2025) e que tramita na Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

- Institui o Documento de Identificação da Pessoa com Diabetes mellitus 1 (005.00652.2025), de Renan Ceschin (Pode), que foi anexado ao projeto de Nori Seto e que busca regulamentar o uso de um bracelete azul por portadores de diabetes (005.00013.2024), que está apto à votação no plenário.

Mais informações

Os membros da CCJ entenderam ser necessário ter mais informações de 5 projetos de lei da pauta da reunião ordinária. Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator. Receberam parecer por mais informações os seguintes projetos:

- Proibição e punição do cruzamento consanguíneo de animais domésticos em canis e gatis (005.00605.2025, com substitutivo geral 031.00294.2025), de Delegada Tathiana Guzella;

- Incluir o Teste do Ceuzinho (005.00668.2025), de Marcos Vieira;

- Valorização para a atividade de massoterapia (005.00631.2025, com substitutivo geral 031.00297.2025) da Delegada Tathiana Guzella;

- Programa de promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação escolas municipais (005.00022.2025, com substitutivo geral mais recente 031.00161.2025), de Giorgia Prates – Mandata Preta; e

- Uso de equipamentos de mobilidade individual em áreas de pedestres (005.00643.2025), de Guilherme Kilter (Novo) e Delegada Tathiana Guzella.

Vista regimental

O prazo regimental das vistas é de três dias, então essas proposições podem reaparecer na pauta de votação da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na semana que vem, visto que o colegiado se reúne às terças-feiras. É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas. Receberam pedido de vista para serem melhor analisadas as seguintes propostas legislativas:

- Assegurar a proteção das manifestações sonoras das religiões de matriz africana (005.00715.2025), de Giorgia Prates – Mandata Preta;

- Política Municipal de Saúde Integral das Mulheres (005.00628.2025), de Professora Angela (PSOL);

- Implementar uma tarifa temporal familiar para uso do transporte coletivo (005.00440.2025), de Fernando Klinger (PL);

- Cassação do alvará de estabelecimentos utilizados para prática de ilícitos (005.00688.2025), de Guilherme Kilter;

- Proibição da participação de menores de 18 anos em eventos que promovam consumo de drogas ilícitas (005.00681.2025), de Delegada Tathiana Guzella;

- Licença por sintomas graves associados ao fluxo menstrual no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (005.00674.2025), de Professora Angela;

- Declaração de Utilidade Pública ao Grupo Folclórico Ucraniano Poltava (014.00004.2025), de Pier Petruzziello; e

- Dia do Cão Idoso em 1º de Outubro (005.00675.2025), de Andressa Bianchessi (União).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques