A 32ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), realizada na terça-feira (25), movimentou a pauta legislativa com projetos que reforçam identidade, cultura e desenvolvimento urbano. Entre os destaques, os vereadores aprovaram o trâmite de duas propostas da vereadora Rafaela Lupion (PSD) para fomentar o turismo em Curitiba: implementar a Rota do Turismo Católico na capital do Paraná e criar o Polo Gastronômico do Mercado Municipal.

Acerca da Rota do Turismo Católico (005.00677.2025), Rafaela Lupion justificou que a proposta visa fortalecer a tradição católica na formação da cidade, que conta com a presença de templos seculares e de museus de arte sacra. Na proposição, a parlamentar ressaltou que a ideia “visa preservar, valorizar e divulgar esse acervo histórico e religioso” e que o projeto atua como orientação de políticas públicas locais.

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Turismo e economia criativa

Além da rota religiosa, a CCJ aprovou a tramitação do projeto que cria o Polo Gastronômico do Mercado Municipal de Curitiba (005.00676.2025). Na leitura do voto, a relatora ressaltou que a autora delimitou a área do polo para garantir coerência urbana e fortalecer a dinâmica cultural do espaço. A delimitação da área do polo gastronômico será o quadrilátero formado pela avenida Sete de Setembro, rua General Carneiro, Rua Da Paz e avenida Presidente Affonso Camargo.

Na justificativa da proposição, Lupion argumentou que a institucionalização do polo reforça o papel do Mercado Municipal como espaço de memória e economia criativa. O parecer da CCJ considerou que não há vícios de iniciativa e que a proposta está alinhada às normas urbanísticas.

Um terceiro projeto de Rafaela Lupion aprovado pela CCJ trata da proposta para denominar Heloísa de Lima Riske um dos logradouros públicos da Capital (009.00018.2025). Os três projetos aprovados da vereadora seguem para a pauta da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais

Na mesma reunião, o colegiado também acatou a tramitação do projeto enviado pelo prefeito Eduardo Pimentel para ratificar a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (005.00723.2025).

Também do Executivo, a CCJ aprovou a tramitação da proposta sobre a desafetação e incorporação de área remanescente na avenida Sete de Setembro, para unificação ao imóvel vizinho, conforme instrução técnica analisada na reunião (005.00696.2025). Ambas as iniciativas legislativas do prefeito seguem em trâmite na Câmara Municipal.

Inclusão e mobilidade

O colegiado aprovou o projeto do vereador Marcos Vieira (PDT) que estabelece diretrizes para acessibilidade nas estações-tubo do transporte coletivo (005.00667.2025). De acordo com o parlamentar, a proposição busca reafirmar a meta de universalização da acessibilidade, além de atender a solicitações de pessoas com deficiência que relatam dificuldades para acessar as plataformas de embarque. Cabe agora a análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Segurança e campanhas educativas

Também foi autorizada a tramitação de duas propostas da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). A primeira institui campanha de conscientização sobre segurança para motoristas de aplicativo (005.00611.2025, com o substitutivo geral 031.00296.2025). A segunda iniciativa aprovada parlamentar promove a criação de uma Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo à Participação Política da Juventude (005.00680.2025), a fim de "evitar o crescente distanciamento dos jovens em relação a instituições representativas".

Arquivamento

Dentre as 31 proposições da pauta da 32ª reunião da CCJ, 22 seguem em trâmite no próprio colegiado (leia mais aqui), enquanto apenas 1 foi arquivada. Trata-se da proposição de João Bettega (União) que buscava converter multas leves em doação de sangue e medula (005.00344.2025, com substitutivo geral 031.00258.2025). Segundo o parecer do relator, o substitutivo não sanou problemas apontados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, como ausência de instrumentos concretos, metas, órgãos responsáveis e parâmetros de execução. Somados a problemas de técnica legislativa e falta de efetividade normativa, a CCJ concluiu pelo arquivamento integral da matéria e do substitutivo.

Para desarquivar uma proposição, os autores da proposta precisam, dentro de um prazo de cinco dias úteis, reunir o apoio de pelo menos 1/3 dos vereadores, ou seja, 13 assinaturas, para que o parecer seja submetido ao plenário. Se, nesse caso, o parecer de Legislação for aprovado em votação única em plenário, a proposição será definitivamente arquivada. Caso contrário, retorna às comissões para que haja nova manifestação sobre o mérito. 

Composição e transmissão

A Comissão de Constituição e Justiça da CMC é presidida por Fernando Klinger (PL) e conta com Tiago Zeglin (MDB) como vice-presidente. Integram, ainda, o colegiado os vereadores Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rafaela Lupion, Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD). As reuniões são transmitidas ao vivo e permanecem disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Curitiba no YouTube.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques