Nesta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno dois projetos de lei relativos a operações imobiliárias — compra de terrenos para regularização fundiária e doação de área para novo quartel dos Bombeiros — e também finalizou a redação de uma proposta que revisa as regras para podas de árvores na capital. As matérias agora seguem para sanção do Poder Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.

Um dos projetos aprovados autoriza o Executivo a adquirir da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) dois terrenos localizados nos núcleos Atenas II e Parolin Fanini, com área total superior a 4,7 mil metros quadrados. Segundo laudos técnicos, os imóveis foram avaliados em R$ 707 mil e R$ 2,665 milhões, respectivamente. A aquisição pretende viabilizar a regularização fundiária dessas áreas, garantindo segurança jurídica aos ocupantes e permitindo que o Município cumpra sua meta habitacional para os próximos anos (005.00751.2025).

Também foi confirmado, em segundo turno, o projeto de lei do Executivo que doa um terreno de 3.041,15 m² — avaliado em R$ 1,663 milhão — para o governo estadual, com o objetivo de instalar um novo quartel do Corpo de Bombeiros do Paraná no bairro Campo de Santana. A medida busca ampliar a capacidade de resposta a emergências em uma região com mais de 130 mil habitantes e reduzir o tempo de atendimento a incêndios e demais ocorrências (005.00752.2025).

Revisão das regras municipais para podas de árvores

O projeto que altera o Código Florestal de Curitiba teve referendada pelo plenário sua versão consolidada, após emendas supressivas aprovadas em segundo turno (005.00523.2025). A proposta originalmente previa ampliar as situações consideradas poda drástica e exigia que empresas contratadas para podas municipais contassem com profissional habilitado e com emissão de ART. A versão final responsabiliza concessionárias por erros e vincula todo o manejo às normas do Plano de Arborização e da ABNT.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques