A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu parecer favorável, nesta quarta-feira (26), aos oito projetos de lei pautados pelo presidente do colegiado, Sidnei Toaldo (PRD), para deliberação dos vereadores. A reunião, que foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, contou com a presença de Toaldo, Meri Martins (Republicanos) e Lórens Nogueira (PP).

Dos projetos de lei avaliados pela Comissão de Saúde, o único que já está apto à votação em plenário é o que cria medidas de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). A proposta altera a lei municipal 15.196/2018 para tornar obrigatória a afixação de cartazes com alertas sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez em bares e pontos de venda (005.00017.2025 com 031.00118.2025). O parecer favorável foi elaborado por Toninho da Farmácia (PSD).

Três projetos seguem para a Comissão de Serviço Público antes de irem a plenário

Recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde o projeto de lei que cria a Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Dependência Química (PMADEP), de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo). O relator, Sidnei Toaldo, destacou que, “diante do aumento do consumo de álcool e outras drogas pós-pandemia”, a proposta “cria diretrizes para ampliar e qualificar o acesso aos serviços, garantindo atendimento gratuito, humanizado e articulado com saúde e assistência social” (005.00607.2025). O projeto seguirá para a Comissão de Serviço Público.

O projeto de lei do vereador Pier Petruzziello (PP) que prevê leitos adaptados em hospitais e UPAs para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais também seguirá para Serviço Público (005.00170.2025 com 031.00023.2024). O relator, vereador Lórens Nogueira, considerou o texto “socialmente relevante e sanitariamente necessário, por promover inclusão e atendimento qualificado”.

Também foi admitido pela comissão o projeto de lei de Fernando Klinger (PL) que institui o chamado “Alerta Laranja” para a rede municipal de saúde — destinado ao atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, padronizando fluxos intersetoriais, reforçando notificações obrigatórias e assegurando acolhimento especializado (005.00507.2025). A relatoria, de Toninho da Farmácia (PSD), explicou que a proposta visa proteger vítimas em situação vulnerável e fortalecer a rede de proteção.

A Comissão de Saúde também avalizou a concessão de Declarações de Utilidade Pública para a Associação Esportiva Verona Cajuru (014.00072.2025), a Associação Arte Sacra da Arquidiocese de Curitiba (014.00081.2025), a Federação Paranaense de Breaking (014.00058.2025) e a Associação de Apoio ao Capoeirista do Paraná (014.00044.2025).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques