Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluíram, nesta quinta-feira (11), em sessão extraordinária, o processo de planejamento financeiro da cidade para 2026. O plenário do Poder Legislativo aprovou em segundo turno o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que agora segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel. O texto estima que Curitiba deve contar com um total de R$ 15,4 bilhões para manter os serviços públicos em funcionamento e realizar investimentos e obras.

O montante orçamentário é um recorde para a cidade e supera em 6% o valor total que a Prefeitura dispôs em 2025 (013.00011.2025). Segundo a LOA 2026, as áreas que mais receberão recursos são Saúde, que ficará com 21,37% do orçamento, seguida por Educação (19,63%), Previdência Social (14,95%), Urbanismo (14,43%) e Administração (7,6%). Estão previstos R$ 1,86 bilhão em investimentos, valor que supera em 73% o recorde alcançado em 2025, que foi de R$ 1,07 bilhão. 

O texto da LOA acatado hoje já havia incorporado as 1.042 emendas aprovadas na véspera (10), na votação de primeiro turno. Foram 3 emendas apresentadas pela Prefeitura de Curitiba, 1 da Comissão Executiva da CMC, 6 da Comissão de Economia, 162 emendas parlamentares coletivas e 870 individuais.

Entre as emendas coletivas, uma das mais debatidas foi a que reservou no orçamento R$ 12 milhões para os hospitais do SUS. Cada vereador pôde apresentar até R$ 1,7 milhão em emendas individuais e coletivas, destinadas ao reforço de políticas públicas ou à inclusão de investimentos não previstos originalmente no texto encaminhado pela Prefeitura. O debate do maior orçamento da história de Curitiba, na primeira votação, ocorreu em clima de diálogo, com base destacando investimentos e Oposição pedindo reforço social. 

Aprovado com unanimidade (29 votos sim), o orçamento recebeu encaminhamento favorável do vereador Serginho do Posto (PSD), líder do Governo na Casa. O parlamentar frisou o valor total de investimentos e que serão feitos em todas as áreas de maneira “muito responsável”.

Outros destaques, na avaliação do líder, foram a reorganização da administração do governo municipal, “em que fizemos a divisão dos planos de previdência, foram implantadas também quatro secretarias novas que agora terão fundos próprios”, completou.

Ajustes na LDO 2025 e na LDO 2026 também avançam para sanção

Ainda no contexto do planejamento financeiro da cidade, os vereadores confirmaram, por unanimidade, o pedido do Executivo para atualização da lei 16.362/2024. A norma, já em vigor, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, na qual a Prefeitura de Curitiba quer atualizar o anexo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adequando-o à criação do Fundo Previdenciário (FP-Curitiba) e do Fundo Financeiro (FF-Curitiba), instituídos pela lei municipal 16.561/2025 (013.00008.2025).

Na prática, o projeto de lei é a terceira medida legislativa trazida à Câmara de Curitiba neste ano para viabilizar a implantação da segregação de massas da Previdência municipal. A primeira foi a aprovação da lei que criou os dois fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). A segunda autorizou um crédito adicional de R$ 620,7 milhões para viabilizar o início da operação das novas contas. Agora, a alteração da LDO garante que a segregação também esteja refletida no planejamento orçamentário do Município, em conformidade com as exigências da legislação fiscal federal. O tema foi amplamente debatido ontem (10), sendo que a base de apoio apontou necessidade dos ajustes legais, enquanto a Oposição falou em fiscalização da Previdência.

Da mesma maneira, passou com unanimidade uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Neste caso, a Prefeitura de Curitiba pedia a inclusão, nas metas físicas da lei 16.547/2025, de novidades aprovadas no Legislativo após a votação da norma, como a criação da empresa PARS S.A. para estruturação de parcerias público-privadas e a segregação de massas do Instituto da Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). 

Além do debate, na véspera (10), quando base e Oposição dialogaram a respeito das modificações na LDO 2026, o plenário acatou três emendas do Poder Executivo, com diversos ajustes ao texto. Veja o que muda na LDO 2026 de Curitiba com a aprovação do projeto de lei. As duas alterações nas Leis de Diretrizes Orçamentárias avançam agora para sanção do Prefeito Eduardo Pimentel, para serem convertidas em lei municipal.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques