Notícias sobre os projetos de lei
Projeto facilita transferência de licença do comércio ambulante
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 30/06/2025 10h59Vereadora Laís Leão sugere permitir a transferência de licença do comércio ambulante em Curitiba nos casos de falecimento, separação ou dependência econômica.
Projeto flexibiliza pedido de Utilidades Públicas em Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 29/06/2025 23h29Proposta reduz tempo mínimo de funcionamento das organizações sociais em Curitiba para solicitação do reconhecimento municipal.
Câmara de Curitiba analisa multar abuso infantil em ruas da cidade
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 27/06/2025 01h31Projeto de lei da Delegada Tathiana prevê multa de R$ 500 e acionamento do Conselho Tutelar de Curitiba contra responsáveis por exploração infantil.
Projeto flexibiliza corte de árvores em condomínios de Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 27/06/2025 10h43Proposta de lei do vereador Pier Petruzziello retira a exigência de quórum da maioria absoluta dos condôminos para solicitar corte de árvores em Curitiba.
Câmara analisa proposta para criar a Virada Cultural de Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 27/06/2025 01h31Projeto de lei prevê inclusão do evento no calendário oficial da cidade, com realização anual e acesso gratuito. Iniciativa é de Camilla Gonda.
Projeto equipara Guarda Municipal de Curitiba à Polícia Militar
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 24/06/2025 09h46Proposta em análise na Câmara de Curitiba quer garantir aposentadoria especial, porte de arma e adicionais salariais aos agentes da Guarda Municipal.
Câmara de Curitiba analisa desconto no IPTU por calçada com acessibilidade
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 24/06/2025 09h44Se a regra for aprovada, o desconto estará garantido no Código Tributário de Curitiba.
Câmara de Curitiba analisa revogar homenagem a Gilmar Mendes
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 24/06/2025 09h44Guilherme Kilter quer declarar o ministro Gilmar Mendes persona non grata e reconhecer Curitiba como “Berço do Combate à Corrupção”.
Projeto propõe reconhecer MEI no comércio ambulante
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 20/06/2025 10h48Vereador Tico Kuzma quer alterar lei de Curitiba para conceder licença a trabalhadores autônomos formalizados, como vendedores de espetinhos.
Câmara de Curitiba avalia operações imobiliárias na Vila Izabel e Rebouças
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 17/06/2025 09h40Aval dos vereadores é necessário para a Prefeitura de Curitiba finalizar duas operações imobiliárias, envolvendo terrenos públicos na Vila Izabel e São Lourenço.
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