Está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto que institui o “Alerta Laranja”, de autoria de Fernando Klinger (PL). O projeto tem o objetivo de proteger imediatamente e integralmente crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Trata-se de um botão, a ser instalado nas unidades de saúde, para ser acionado discretamente pelos profissionais quando houver indícios ou confirmação de abuso sexual contra a criança ou adolescente (005.00507.2025).

A ideia do vereador é padronizar as ações na área, para proteger esse público, prevenir a ocultação de provas e evitar a reincidência de abusos. Além da tecnologia, o Alerta Laranja consistirá em um protocolo com orientações claras para a atuação conjunta de unidades públicas e privadas de saúde e órgãos como o Ministério Público, Conselho Tutelar e a Delegacia da Criança e do Adolescente.

“Dados das unidades de pronto atendimento de Curitiba indicam que, em muitos casos, após a notificação de suspeita de abuso, familiares responsáveis pelo crime procuram atendimento na rede privada como forma de omitir ou alterar evidências médicas e psicológicas. [O Alerta Laranja] visa proteger as evidências para eventual responsabilização penal dos agressores”, justifica Fernando Klinger.

O projeto de lei determina que a ativação do alerta implicará uma notificação obrigatória e imediata ao Conselho Tutelar de Curitiba e ao Ministério Público do Paraná. Os hospitais também serão informados sobre a necessidade de atenção especial ao caso, e a vítima será encaminhada para atendimento especializado psicológico e médico.

O projeto de lei foi protocolado no dia 7 de julho e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 30 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques