Para fortalecer o controle social sobre os tributos municipais, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) apresentou um projeto de lei que determina a abertura dos dados do cadastro imobiliário em Curitiba. O tema foi debatido no episódio 9 da série “Você quer que vire lei?”, do CMC Podcasts, publicado nesta terça-feira (16). O novo programa foi lançado pela Câmara Municipal no dia 19 de agosto.  

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De acordo com Indiara Barbosa, a medida favorece tanto o cidadão comum quanto empresários e investidores. “Com esses dados abertos, a população pode acompanhar a arrecadação municipal e entender como os impostos são usados, além de fiscalizar a gestão pública e ajudar a melhorar os serviços”, destacou a vereadora.



O projeto também estabelece que a divulgação dos dados deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), preservando informações sensíveis dos contribuintes. A vereadora ressaltou que a Prefeitura já possui estrutura para implementar a proposta, com base em plataformas como o Hipervisor Urbano e o Portal de Dados Abertos, o que reduz custos para a administração pública. 

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A entrevista foi conduzida pela jornalista Pedritta Marihá Garcia, da Diretoria de Comunicação Social (DCS) da CMC, e contou com a participação do engenheiro civil Eduardo Garcia Quiza, professor da UTFPR e diretor da Ademi-PR (Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná), entidade que representa as empresas do setor imobiliário no estado. Atualmente, o projeto de lei (005.00035.2024) tramita com substitutivo geral (031.00052.2025) e aguarda parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara de Curitiba.

Assista à íntegra do episódio 9 do “Você quer que vire lei?”:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai até o final de novembro de 2025.