Duas iniciativas aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em segundo turno, nesta quarta-feira (17), já podem ser sancionadas pelo prefeito da capital, Eduardo Pimentel. A primeira é a que pretende incentivar condutas de segurança entre as mulheres, que recebeu 29 votos “sim”, e a outra é a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Sociedade Movimento dos Focolari. 

De autoria de Olimpio Araujo Junior (PL), a proposta voltada à proteção da mulher prevê que as instituições públicas e privadas, direcionadas à assistência e ao acompanhamento das mulheres, além dos órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher, divulguem sites e demais canais de consulta sobre antecedentes criminais (005.00288.2025).

A redação também estabelece a realização de campanhas e outras ações com a intenção de incentivar as mulheres a buscarem o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus parceiros. Ontem (16), em primeiro turno, o vereador defendeu que o projeto tem caráter preventivo e educativo. Além do autor, outros 11 vereadores e vereadoras da cidade debateram o texto, com elogios de um lado e críticas do outro, voltadas ao autor do projeto.

As procuradoras da Mulher da Câmara Municipal, Carlise Kwiatkowski (PL) e Rafaela Lupion (PSD), analisaram a relevância da proposta para fortalecer políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres. Já outras integrantes da bancada feminina no Legislativo, Camilla Gonda (PSB) e Professora Angela (PSOL), apontaram a incoerência de Olimpio Araujo em propor tal legislação, relacionando o parlamentar a episódios de violência política de gênero. 

O projeto de lei foi aprovado em segundo turno em votação unânime, e agora segue para sanção. Se a iniciativa for sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 60 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Entidade que apoia imigrantes será de Utilidade Pública Municipal

O plenário também confirmou a proposta que declara de utilidade pública a Sociedade Movimento dos Focolari, que é a realizadora do Projeto Fraternidade na Unidade. Fundado por Chiara Lubich, na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial, o Movimento dos Focolari expandiu-se para diversos países com a missão de promover fraternidade universal, diálogo e cultura de paz. Em Curitiba, a atuação ganhou forma em 2018, no Santuário Nossa Senhora da Salette, como resposta ao chamado do Papa Francisco no Dia Mundial dos Pobres, consolidando-se em 2023 como filial da Sociedade Movimento dos Focolari.

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. A iniciativa (014.00042.2025) é de autoria dos vereadores Marcos Vieira (PDT) e Laís Leão (PDT), e agora pode ser sancionada em lei.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques