Notícias sobre os projetos de lei
Projeto de lei propõe alteração na cobrança do EstaR em Curitiba
— por Mauricio Geronasso, especial para a CMC* — última modificação 03/05/2022 09h36Cobrança do estacionamento seria efetivada somente após 30 minutos de permanência na vaga. Projeto é dos vereadores Professor Euler e Denian Couto.
Projeto de lei pretende regulamentar serviço de entregas via aplicativos
— por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 02/05/2022 09h05A regulamentação deve se basear na liberdade do exercício profissional, na segurança do entregador, na livre concorrência e liberdade econômica.
Projeto de lei revive polêmica e autoriza mototáxi em Curitiba
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 20/04/2022 07h02Apresentado em fevereiro, projeto altera a lei municipal 13.957/2012, que estabelece as regras gerais para o transporte individual de pessoas nos táxis.
Projeto assegura direito à amamentação durante provas de concursos públicos
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 19/04/2022 15h14Iniciativa em tramitação na CMC pode beneficiar mães concurseiras que têm bebês de até 6 meses de idade na data da realização do concurso público.
Prefeitura pretende facilitar emissão de alvará a grandes eventos na capital
— por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 18/04/2022 09h48Setor foi bastante prejudicado durante pandemia da covid-19. Intenção agora é favorecer esse mercado.
Projeto incentiva venda de ingressos de futebol a preços populares em Curitiba
— por Mauricio Geronasso, especial para a CMC* — última modificação 18/04/2022 09h38Apresentada pelo vereador Mauro Bobato, a iniciativa pretende promover o acesso a estádios de futebol para pessoas de baixa renda.
CCJ acata direito à amamentação durante prova de concurso público
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 13/04/2022 14h14A Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
Capão Raso e Novo Mundo podem ganhar Polo Gastronômico
— por Mauricio Geronasso, especial para a CMC** — última modificação 10/04/2022 16h00Apresentada pelo vereador Tito Zeglin, a iniciativa pretende promover e incentivar a gastronomia e o comércio local.
Projeto pretende autorizar self storage em vias de grande movimento
— por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 06/04/2022 15h29Proposição altera decreto municipal 1008/2020, que regulamenta o zoneamento urbano de Curitiba.
Proposta gratificação a servidores da Secretaria Municipal da Educação
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 31/03/2022 13h20Mensagem reconhece a participação em atividades como os programas Comunidade Escola e de formação continuada, os projetos pedagógicos, os eventos e as ações educativas.
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