Notícias sobre os projetos de lei
Projeto propõe ampliar a faixa de idosos com direito a redução de IPTU
— por Higor Paulino*, especial para a CMC — última modificação 25/02/2021 14h09Em Curitiba, idosos com mais de 65 anos já conseguem abater parte do tributo. Com mudanças, idade mínima passaria a ser de 60 anos.
Projeto permite novos mandatos a diretores e vices de escolas já reeleitos
— por Higor Paulino*, especial para a CMC — última modificação 25/02/2021 14h10Hoje, administradores das escolas municipais podem se candidatar a apenas dois mandatos em sequência, independente do cargo pretendido.
Propostas alterações na lei que pune quem desrespeita medidas anticovid
— por Marcio Silva — última modificação 23/02/2021 15h26Professor Euler defende que a norma seja “corrigida”, para que não prejudique empreendedores e seja efetiva.
Dia Municipal de Combate ao Feminicídio é aprovado em Curitiba
— por José Lázaro Jr. — última modificação 22/02/2021 13h58Debate durou quase duas horas e prevaleceu na CMC a opinião que a inclusão da data no calendário oficial de Curitiba era importante para a cidade.
Aprovado reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais em Curitiba
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 22/02/2021 12h59A matéria foi aprovada em primeiro turno e, antes de estar pronta para sanção, precisa retornar à pauta nesta terça-feira (23) em segunda votação.
CMC autoriza venda de terreno da Prefeitura de Curitiba
— por Fernanda Foggiato — última modificação 22/02/2021 10h07Também na pauta análise em 2º turno, inclusão do símbolo do autismo nas vagas especiais de estacionamento foi adiada.
Curitiba pode ganhar lei que aumenta o poder de petição dos cidadãos
— por José Lázaro Jr. — última modificação 22/02/2021 14h01Ao regulamentar o procedimento administrativo em Curitiba, Euler cria condições para cidadãos e organizações ingressarem como interessados em processos da gestão pública.
Pandemia: casas noturnas e bares podem ganhar licença de restaurantes
— por José Lázaro Jr. — última modificação 22/02/2021 07h34O licenciamento extraordinário estaria condicionado à readequação dos espaços, que deveriam estar caracterizados para a nova atividade.
Política de Dados Abertos quer fomentar “cultura de transparência” em Curitiba
— por Higor Paulino*, especial para a CMC — última modificação 17/02/2021 19h12Projeto de lei apresentado na CMC torna livre ao cidadão o acesso e o compartilhamento das bases de dados de órgãos e entidades municipais. Para autor, medida traz mais transparência à gestão.
Aprovada inclusão do símbolo do autismo nas vagas especiais
— por Fernanda Foggiato — última modificação 17/02/2021 16h48O plenário também concluiu votação de projeto da educação como serviço essencial e, em 1º turno, acatou alienação de lote público.
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