A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que estabelece diretrizes para a oferta de atendimento psicológico a estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal. A matéria tramita desde julho do ano passado e já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O intuito é fortalecer a política de saúde mental no ambiente escolar. 

De autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB), o texto propõe a organização de ações de atenção psicossocial voltadas ao bem-estar emocional dos alunos, com possibilidade de atendimento psicológico individual, conforme o planejamento da rede e a disponibilidade orçamentária (005.00557.2025). A matéria tramita com um substitutivo geral (031.00335.2025) que sugere uma abordagem mais ampla, ao tratar o atendimento psicológico como parte de uma política de atenção psicossocial nas escolas.

Entre as diretrizes previstas estão: promoção do bem-estar emocional dos estudantes; possibilidade de atendimento psicológico individual; articulação entre escolas, equipes multiprofissionais e serviços públicos; e realização de atendimentos em ambiente seguro, acolhedor e sigiloso. A proposta também incentiva a participação da comunidade escolar e o fortalecimento da rede de apoio aos estudantes.

Texto exige base científica e veda práticas sem respaldo técnico

A matéria estabelece que os atendimentos devem seguir práticas baseadas em evidências científicas e referenciais reconhecidos pelos órgãos competentes. Além disso, o texto veda expressamente o uso de métodos sem respaldo técnico, como práticas de coaching ou abordagens de desenvolvimento pessoal que não estejam alinhadas às diretrizes da Psicologia e da Saúde. Camilla Gonda argumenta que a medida busca preservar “a integridade técnica do serviço prestado” e garantir o respeito aos princípios éticos da Psicologia e à laicidade do Estado.

Execução dependerá de planejamento e recursos disponíveis

A implementação das ações previstas no projeto de lei ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e à regulamentação do Poder Executivo. A proposta não cria cargos, funções ou despesas obrigatórias, e se aprovada pela CMC deverá ser executada conforme as estruturas já existentes na rede municipal de ensino. A autora também justifica que a proposta se limita a definir diretrizes de política pública, sendo um “instrumento legítimo de promoção da saúde mental na escola”, sem interferir na organização administrativa do Executivo.

Proposta prevê integração com serviços já existentes

O texto incentiva a articulação entre unidades escolares, equipes multiprofissionais e serviços públicos disponíveis, com o objetivo de ampliar o alcance das ações de atenção psicossocial. Segundo a parlamentar, a iniciativa contribui para a construção de “um sistema mais humano, protetivo e efetivo”, ao valorizar a escuta qualificada e o cuidado com a saúde mental no ambiente educacional.

A proposta foi protocolada em julho de 2025 e já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente, encontra-se no gabinete parlamentar da vereadora, após ter sido analisado pelo colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização e devolvido para ajustes. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: