Após o feriado de Tiradentes, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma as votações em Plenário na manhã da próxima quarta-feira (22). Dos nove projetos na ordem do dia, cinco entram na pauta para a análise em primeiro turno.

Uma das iniciativas, de autoria dos vereadores Renan Ceschin (Pode) e Andressa Bianchessi (União), visa obrigar a afixação de avisos nas portas externas dos elevadores de edifícios públicos e privados, com orientações sobre o transporte seguro de animais domésticos. O objetivo é evitar acidentes.

A recomendação que deve constar no material é: “Mantenha seu animal de estimação próximo ao corpo ao utilizar o elevador, utilizando coleira ou guia para mantê-lo sob controle durante todo o trajeto”. A proposta estabelece que, caso a orientação não seja seguida, poderá ser aplicada uma advertência ao responsável pelo animal, como medida educativa.

Segundo os autores, a ideia é garantir a segurança e o bem-estar dos animais, bem como a tranquilidade dos demais usuários dos condomínios. Se aprovada pelos vereadores nos dois turnos de deliberação em Plenário e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias após a publicação oficial (005.00279.2025 e 031.00132.2025). 

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Outra proposta sujeita à votação em primeiro turno, na sessão da próxima quarta, é de autoria do Poder Executivo. A mensagem requer a autorização dos vereadores para a administração municipal desafetar lote público de 425,11 m², localizado na avenida Sete de Setembro, no bairro Cristo Rei, e realizar a sua venda direta à empresa Pelanda Gestão de Ativos.

Laudo emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), atribui à área o valor de R$ 1,246 milhão. O lote confronta um imóvel pertencente à empresa interessada, e a venda será condicionada à unificação dos terrenos, no prazo máximo de um ano, sob pena de revogação da autorização (005.00696.2025).

Data comemorativa, Utilidade Pública e Cidadania Honorária

Também é prevista, na próxima sessão plenária, a votação do projeto de lei para incluir o Dia do Ford Mustang no Calendário Oficial do Município. Proposta pelos vereadores Fernando Klinger (PL) e Tiago Zeglin (MDB), a celebração seria anual, todo 17 de abril. Na justificativa da proposição, os autores explicam que a data remete à fundação do clube entidade sem fins lucrativos Mustang Clube do Paraná, em 2021, “considerado o mais antigo do Brasil” (005.00387.2025).

Por iniciativa do vereador Nori Seto (PP), o Plenário avalia projeto de decreto legislativo com o objetivo de conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao cônsul-geral do Japão da cidade, Yasuhiro Mitsui. Aprovado no ano de 1987 em concurso para funcionário especialista do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão, o homenageado desempenhou cargos internos e, além do Brasil, passou por países como Líbano, El Salvador, Moçambique e Portugal.

“Em novembro de 2023, foi nomeado cônsul-geral do Japão em Curitiba, chegando à capital do Paraná em dezembro de 2023”, cita a proposição. Desde então, destaca Nori Seto, ele “trabalhou ativamente para estreitar o relacionamento entre Brasil e Japão”. “Em maio de 2016, o cônsul Yasuhiro Mitsui retornará para o Japão para assumir um novo desafio junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros”, acrescenta o propositor da homenagem (115.00009.2026).

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A Declaração de Utilidade Pública Municipal de Curitiba à Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes, projeto de lei apresentado pela vereadora Laís Leão (PDT), completa a pauta dos primeiros turnos. De acordo com o relatório de atividades anexo à iniciativa, a organização sem fins lucrativos promove o atendimento de migrantes recém-chegados a Curitiba, com a verificação de documentos, a divulgação de cursos de Língua Portuguesa, o encaminhamento para vagas de emprego e, se necessário, o acompanhamento emergencial das famílias, por até três meses (014.00063.2025). 

Polo de cooperativas e mais 3 propostas retornam à pauta

Outras três propostas retornam à pauta da Câmara de Curitiba, após o feriado de Tiradentes, para a confirmação em segundo turno. Por iniciativa da vereadora Rafaela Lupion (PSD), projeto de lei objetiva criar a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo. O texto, na prática, cria a base jurídica para que a Prefeitura desenvolva ações de incentivo às cooperativas, em áreas como crédito, saúde, educação, transporte, serviços e produção (005.00430.2025). 

Tiago Zeglin propõe a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Grêmio Esportivo Juventude no Futebol em Cristo, associação que oferta aulas de futebol para crianças e adolescentes, no contraturno escolar (014.00035.2025). De Toninho da Farmácia (União), projeto de decreto legislativo pretende conceder a Cidadania Honorária de Curiitba ao pastor David Chaxim Pereira (115.00023.2025). Bruno Rossi (Agir), por sua vez, visa reconhecer a trajetória da advogada e administradora curitibana Luciane Bonatto com o título de Vulto Emérito da capital (116.00002.2026).