A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) convocou reunião extraordinária para esta quarta-feira (15), logo após a sessão plenária, para a discussão de três projetos de lei. Duas das propostas acatadas pelos vereadores visam facilitar a mobilidade e a inclusão por meio de melhorias nas calçadas da cidade, enquanto a última iniciativa prevê a adoção do Cordão Tulipa Vermelha.

O presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PP), e a vereadora Laís Leão (PDT) são os autores da proposição com o objetivo de alterar dispositivo da lei municipal 11.596/2005 e revisar regra para o uso do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), destinado ao Programa Caminhar Melhor. A ideia do projeto é acrescentar parágrafo único ao artigo 15 da norma, para que os recursos sejam usados, preferencialmente, na execução de calçadas acessíveis no entorno de edifícios públicos e de imóveis residenciais habitados por pessoas com mobilidade reduzida e em situação de vulnerabilidade social.

No parecer favorável ao trâmite, o relator, Marcos Vieira (PDT), cita que a matéria “trata de tema diretamente relacionado à promoção da acessibilidade urbana ao enfrentar obstáculos concretos à mobilidade". “Sob essa perspectiva, a medida contribui para a efetivação do direito de ir e vir, previsto no artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, ao incidir sobre um dos principais pontos de barreira nas cidades, que são as calçadas. A proposição segue para a análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI (005.00415.2025 e 034.00100.2025).

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As calçadas também são mote de projeto de lei de autoria do próprio Marcos Vieira. A proposta também tem a intenção de modificar a lei municipal 11.596/2005. O objetivo, neste caso, é a legislação passe a vigorar acrescida do artigo 7-A, para que obras em vias públicas e em seus respectivos passeios sejam obrigadas a adotar, ao longo de toda a extensão da intervenção, medidas para a segurança dos pedestres, em especial das pessoas com deficiência (PcDs). De acordo com substitutivo à redação original, a proteção física contínua deverá ser detectável por bengala.

O texto estabelece, entre outros critérios técnicos, a cor contrastante em relação ao entorno e a instalação de sinalização visual e tátil complementar. “A proposta não apenas reforça a necessidade de padronização, mas impõe o cumprimento de medidas de acessibilidade durante todo o período de intervenção, garantindo que as obras não gerem barreiras temporárias ou permanentes à circulação”, elogia o relator, Angelo Vanhoni (PT). A próxima etapa também é o parecer do colegiado de Urbanismo (005.00770.2025 e 031.00021.2026).

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A Comissão de Acessibilidade discutiu, por fim, proposta de lei para a adoção do Cordão Tulipa Vermelha como símbolo de identificação da doença de Parkinson. O autor, Tiago Zeglin (MDB), defende a medida como forma de evitar constrangimentos, garantir atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados e promover a conscientização sobre a restrição motora.

“Sob o enfoque técnico da Comissão de Acessibilidade, destaca-se positivamente a previsão de ações de conscientização por parte do poder público, elemento essencial para a efetividade da norma, uma vez que a simples criação do símbolo não é suficiente sem a devida disseminação de seu significado junto à sociedade e aos prestadores de serviço”, observa o parecer de Pier Petruzziello. A iniciativa segue para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias (005.00152.2025 e 031.00338.2025).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques