A entrega gratuita de materiais escolares e uniformes pode se tornar realidade na rede pública da capital do Paraná. É o que propõe um projeto de lei recém-protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O texto determina que o Poder Executivo distribua esses itens às famílias no início do ano letivo. A proposta, intitulada “Programa Municipal de Fornecimento de Material Didático-Escolar”, é de autoria da vereadora Vanda de Assis (PT) e abrange alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

Se o projeto for aprovado na Câmara de Curitiba e sancionado pelo Executivo, serão fornecidos a todos os alunos da rede pública dois kits. O primeiro conterá materiais escolares, como cadernos, lápis, canetas, borracha, apontador, lápis de cor ou giz de cera, além de mochila escolar. O segundo kit inclui o uniforme completo, com camisetas, calça ou bermuda, jaqueta ou agasalho, tênis e meias.

“A ausência desses itens compromete a dignidade dos alunos, gerando constrangimentos e persistindo a desigualdade no ambiente escolar, sendo que, em casos mais graves, pode-se contribuir para a evasão”, alerta Vanda de Assis, na justificativa do projeto. Para a implementação do projeto, a vereadora estimou um custo anual inicial de R$ 62 milhões, que a parlamentar classificou como “baixo” na proposição, uma vez que “a LOA previu o valor de R$ 15,42 bilhões de receitas para o Município” (005.00132.2026).

Vereadora defende que o Município deve distribuir uniformes e material escolar

Embasando seu projeto de lei no artigo 208 da Constituição Federal, e no 175 da Lei Orgânica do Município, Vanda de Assis cobra do Poder Executivo a efetivação da “criação de programas suplementares de material escolar”. A autora aponta que a medida complementaria programas de distribuição de materiais escolares que já existem no Estado do Paraná, assim como já fazem outras cidades na Região Metropolitana.

“A implementação do programa visa garantir condições materiais mínimas para o pleno desenvolvimento das atividades escolares, promovendo maior equidade entre os estudantes e contribuindo para a melhoria do rendimento e da permanência escolar”, afirma a vereadora. No projeto, ao listar cinco objetivos do programa, ela defende que Curitiba deve garantir igualdade de condições de acesso à educação e de permanência na escola. “[O projeto] alivia o impacto financeiro sobre as famílias de baixa renda”, diz a autora.

Protocolada no dia 30 de março, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação oficial.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo, Lara de Oliveira
Supervisão de estágio e edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques