Para ampliar o apoio à proteção animal e facilitar a participação da sociedade nas doações, foi sancionada a lei municipal 16.682/2026, que permite ao Programa Banco de Ração para Animais de Curitiba receber doações financeiras, inclusive por meio de Pix. A novidade, no entanto, só passa a valer em maio, no final da segunda quinzena, após o período de vacância.

A norma foi publicada em 24 de março, depois de ter sido aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em dois turnos, nos dias 11 e 17 de março. A nova norma altera duas legislações que já estão em vigor: a lei 15.449/2019, que instituiu o Banco de Ração para Animais; e a 16.154/2023, que criou o selo “Empresa Amiga dos Animais”. O autor é o vereador Tico Kuzma (PSD).

Nova lei amplia arrecadação e torna programa mais eficiente

A partir da lei 16.682/2026, os mecanismos de arrecadação serão ampliados. A principal mudança na legislação que regula o Banco de Ração é a autorização para que o programa passe a receber doações financeiras, inclusive por meios eletrônicos como Pix, destinadas exclusivamente à aquisição de alimentos para animais. Originalmente, o banco apenas recebe e distribui alimentos doados. 

Na prática, a legislação transforma o programa em um modelo híbrido de arrecadação — com doações físicas e financeiras — ampliando o alcance do programa e garantindo maior previsibilidade no fornecimento de alimentos para animais atendidos pela Rede de Proteção Animal, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

1º turno: Banco de Ração para Animais passará a receber doações por pix em Curitiba

2º turno: Banco de Ração: doação por Pix depende da sanção do Executivo

A legislação também ajusta regras do selo “Empresa Amiga dos Animais”, permitindo que empresas substituam a doação mínima de ração por contribuição financeira equivalente, que pode ser feita de forma parcelada durante o período de vigência do selo, de dois anos.

Modernização do programa e ampliação do alcance social

Durante a votação do projeto que deu origem à lei 16.682/2026, o autor da proposta, Tico Kuzma, defendeu que a medida moderniza o programa e amplia as possibilidades de contribuição da população. Ele ressaltou que a inclusão de doações por Pix facilita o processo e permite maior engajamento da sociedade na política pública de proteção animal.

O debate também evidenciou que a flexibilização das formas de arrecadação pode tornar o programa mais eficiente, ao permitir a compra direta de ração conforme a necessidade. Os vereadores destacaram o impacto positivo da medida para protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade, que dependem do Banco de Ração para garantir a alimentação de animais sob seus cuidados.

Veja abaixo como doar para o Banco de Ração de Curitiba:

A lei 16.682/2026 entra em vigor 60 dias após sua publicação, realizada em 24 de março de 2026.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques